sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 32/2025
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA,
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (07/07/2025), com início
às 19h00min (dezenove horas), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, reuniram-se os Vereadores (a) para
a realização da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi
presidida pelo Presidente Vereador Dirceu Alchieri (MDB), e secretariada pela 1º
Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores:
Gean Denardin (PSDB); Edna Tavares (PL): J ilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD); Serginho
(PT); Eduarda Tortora (MDB); Valdomiro Brizola (PDT); e o Vereador André Drebes
(PT). Primeiramente o senhor presidente saudou os nobres colegas, ao público presente,
em especial e aos que acompanham pela página do facebook. Em ato contínuo, solicitou a
secretária Ivone Silva para realizar o momento Bíblico escolhido para este dia.
Continuando passou ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
25 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema,
para o período de 2026 a 2029. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de Protocolo:
537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: proposição apresentada em plenário na
sessão ordinária do dia 07/07/2025. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Autoriza
a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em
caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com
dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado. Autor: Neivor
Kessler - Prefeito, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras
providências. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do
dia 07/07/2025. ; 4 - Indicação nº 79 de 2025. Indica reformas urgentes na Casa
Mortuária. Autor: Pibe, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 07/07/2025. ; 5 -
Indicação nº 80 de 2025, Solicitam conclusão da estrutura pré-moldada na comunidade do
Santo Expedito, com apoio de recursos da Itaipu Binacional. Autores: André Drebes,
Brizolinha, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho, Número de Protocolo: 544,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: proposição apresentada em plenário na
sessão ordinária do dia 07/07/2025. : 6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025,
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município
de Capanema. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de Protocolo: 458 Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição apresentada em plenário na 23º sessão
ordinária do dia 07/07/2025 até o artigo 52, a leitura prosseguirá a partir do artigo 53, na
próxima sessão. Não havendo inscrições para uso da Tribuna, antes da Ordem do dia o
Vereador Gean Denardin precisou retirar-se por motivos particulares. Na sequência,
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
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passou-se para a ORDEM DO DIA, com as seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar
termo de apoio financeiro com a Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá
outras providências. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de Protocolo: 492, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição
aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia
07/07/2025. Votos Nominais : André Drebes - Sim ; Brizolinha - Sim ; Dirceu Alchieri -
Não Votou ; Edna Tavares - Sim ; Eduarda Tortora - Sim : Ivone Silva - Sim ; Jilmar
Jablonski - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações em pecúnia da Copacol -
Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. Autor: Neivor Kessler -
Prefeito, Número de Protocolo: 496, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos
presentes na sessão ordinária do dia 07/07/2025. Votos Nominais : André Drebes - Sim ;
Brizolinha - Sim ; Dirceu Alchieri - Não Votou ; Edna Tavares - Sim ; Eduarda Tortora -
Sim ; Ivone Silva - Sim ; Jilmar Jablonski - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 22, de 1º de
dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Autor: Neivor Kessler -
Prefeito, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0.
Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos
presentes na sessão ordinária do dia 07/07/2025. Votos Nominais : André Drebes - Sim ;
Brizolinha - Sim ; Dirceu Alchieri - Sim ; Edna Tavares - Sim ; Eduarda Tortora - Sim ;
Ivone Silva - Sim ; Jilmar Jablonski - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 24 de 2025, Altera a redação do art.º 2 da Lei Municipal nº1.815/2022,
para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras
providências. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de Protocolo: 530, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Proposição
aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia
07/07/2025. Votos Nominais : André Drebes - Sim ; Brizolinha - Sim ; Dirceu Alchieri -
Não Votou ; Edna Tavares - Sim ; Eduarda Tortora - Sim ; Ivone Silva - Sim ; Jilmar
Jablonski - Sim ; Pibe - Sim ; Serginho - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025,
Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para
alterar o horário das sessões ordinárias. Autor: M. Executiva - Vereadores, Número de
Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão
ordinária do dia 07/07/2025. Votos Nominais : André Drebes - Sim ; Brizolinha - Sim ;
Dirceu Alchieri - Não Votou : Edna Tavares - Sim ; Eduarda Tortora - Sim ; Ivone Silva -
Sim : Jilmar Jablonski - Sim : Pibe - Sim ; Serginho - Sim ; Nada mais constando na pauta
para este dia, o Senhor Presidente agradeceu o bom andamento da Sessão, agradeceu a
presença de todos, encaminhou os Projetos lidos no Expediente para as Comissões
exararem seus pareceres e Declarou encerrada a Sessão às 20h20min (vinte horas e vinte
minutos). Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Paulo de
Lima Gonçalves, Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos
Vereadores e Vereadoras presentes. E parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
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correspondente a esta Sessão Ordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da
Sessão pode ser acessado nos seguintes links:
https:/Avww. facebook.com/1 00094062535133/videos/1037063301914318 e https://
www.youtube.com/watch?v=qX4fui-c5-o.
Capanema, 07 de julho de 2025.
Assinam:
. Dirceu Alchieri - MDB (Presidente = ams
8)
- Edna Tavares — PL (2º Secretária). CAL. Aa ÃO, Seo DR
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**ATA DE Nº 32/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Cai
, 1270, panema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
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