sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 36/2025
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Reuniram-se os Nobres Edis do Poder Legislativo do Município de Capanema, aos onze
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (11/08/2025), com início às
18h15min (dezoito horas e quinze minutos), nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da
26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo Presidente
Vereador Dirceu Alchieri (MDB), e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva
(União). Contou com a presença dos Vereadores: Gean Denardin (PSDB); Edna Tavares
(PL); Jilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD); Serginho (PT): Eduarda Tortora (MDB);
Valdomiro Brizola (PDT) e o Vereador Edson Wilmsen (PDT). Primeiramente o senhor
presidente saudou os nobres colegas, ao público presente, em especial e aos que
acompanham pela página do facebook, declarando em seguida aberta a Sessão. Em ato
contínuo, em razão do falecimento do Ex-vereador, Senhor Walter Zimermann,
ocorrido no dia 10 de agosto, no qual exerceu seu mandato nesta Câmara na
6“(sexta) Legislatura, entre os anos de 1973 e 1976, o senhor presidente solicitou um
minuto de silêncio em pé, em respeito e homenagem ao Ex-Vereador e comunicador
Walter Zimermann. Seguindo a pauta, foi realizado o momento de oração, após o senhor
presidente colocou a ata da Sessão anterior em discussão e votação. Sendo aprovada sem
manifestação. Continuando, passou ao EXPEDIENTE DO DIA, com a leitura das
seguintes matérias: leitura do ofício 528/2025 do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 — autoria do Poder Executivo - Autoriza O Poder
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2025; Leitura do Requerimento nº 09/2025 - autoria da
Vereadora Eduarda Tortora - Requer a Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei
Complementar nº 12/2025; leitura das seguintes Indicações: nº 89/2025 — autoria da
Vereadora Eduarda Tortora - Solicita iluminação e pavimentação asfáltica nas ruas laterais
do CMEI Pequeno Príncipe; Nº 90/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Indica
implantação de lombadas na Rua Otávio Francisco de Mattos; nº 91/2025 — autoria do
Vereador Brizolinha - Indica construção de uma Unidade de Saúde na Comunidade do Alto
Faraday. Na sequência, devidamente autorizada, fez uso da Tribuna à Vereadora Edna
Tavares, parabenizando a Administração Municipal pelo sucesso do 1º Festival do Mel e
Melado, ocorrido no final de semana. Também agradecendo pelos recursos recebidos do
Deputado Federal Nelci Vermelho, pelos recursos recebidos que serão destinados a
Secretária de Saúde. Seguindo a pauta deste dia e sem inscrições para uso da Tribuna, o
senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA — 2º discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo — autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema,
para o exercício de 2025; Foi aprovado por unanimidade, sem manifestação do Plenário;
leitura do Parecer e 1" discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
— autoria do Poder Executivo - Acrescenta o $ 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei
Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-083 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema,pr.leg, br - E-mail - secretarialegislativa(ocapanemaprleg.br Página 1
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atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5
de outubro de 2006; aprovado sem manifestação. Em ato contínuo, o senhor presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento nº 09/2025 - autoria da Vereadora
Eduarda Tortora - Reguer a Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei
Complementar nº 12/2025 — Foi aprovado sem manifestação, passando diretamente para a 2º
discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 — autoria do Poder
Executivo - Acrescenta o $ 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de
dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes
Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. O
mesmo foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta,
entraram em discussão e votação as seguintes indicações: Nº 81/2025 — autoria do
Vereador André Drebes - Indica implantação de lombada na Vila do Cristo Rei Nº 82/2025
— autoria do Vereador André Drebes - Indica urgentemente melhorias no sistema de telefonia
no município. Após justificativas da iniciativa pelo autor das duas indicações, fizeram uso da
palavra também os Vereadores Brizolinha, Serginho, Vereadora Ivone Silva e o Vereador
PIBE. Foram aprovadas por unanimidade; Assinaram também as Indicações Ivone Silva e
Serginho; Indicação nº 83/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Indica
providências com relação ao trânsito na Avenida Independência; A autoria explicou os
motivos da iniciativa e após transferir a presidência da Mesa, o Vereador Dirceu Alchieri
também se manifestou, solicitando permissão para assinar a indicação. Os Vereadores
Brizolinha e PIBE também fizeram uso da palavra sobre a indicação nº 83, sendo após
aprovada por unanimidade. Seguindo a pauta, entraram em discussão e votação as seguintes
Indicações: nº 84/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicitação de aquisição de
equipamentos para diversas comunidades e associações, utilizando recursos de emendas
Parlamentares; Indicação nº 85/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicitação de aquisição
de equipamentos para ser destinado ao Corpo de Bombeiros; Indicação nº 86/2025 — autoria
do Vereador André Drebes - Sugere a instalação de acessos cobertos em repartições publicas
municipais; Após as justificativas do autor e manifestação do Vereador Brizolinha as duas
indicações foram aprovadas por unanimidade. Continuando, discussão e votação das
seguintes indicações: nº 87/2025 - autoria do Vereador André Drebes - Sugere a ampliação
do Pavilhão da Linha Redenção; Indicação nº 88/2025 — autoria do Vereador André Drebes -
Indica a implantação de Playground na Comunidade de duas Barras. Em discussão, após
justificativas do autor, Vereador André Drebes e manifestação dos Vereadores Edson
Wilmsen e PIBE, as duas indicações foram aprovadas por unanimidade. Nada mais constando
na pauta para este dia, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, e Declarou
encerrada a Sessão às 19h32min (dezenove horas e trinta e dois minutos). Por determinação
da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa
e Financeira, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores e Vereadoras
presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão
Ordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão pode ser acessado nos
seguintes links: https://www.youtube.com/ (MCamaraCapanema ê
https:/Ayww.facebook.com/people/C% C3%A?mara-de-Vereadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
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Paço MARCELINO AMPESSAN, 11 de agosto de 2025.
Assinam:
- André Luiz Drebes — mr Abas LDA grsesesestssestsiren cosa ses tnansnsanessnsasasa
se —
- Edna Tavares — PL (2º Secretária)
- Edson Wilmsen — PDT...
- Eduarda Tortora - MDB
**ATA DE Nº 36/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
66.21
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