sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 40/2025
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (08/09/2025), com
início às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos), nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a
realização da 30º (trigésima) Sessão Ordinária do corrente ano, a qual foi presidida pelo
Presidente Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e secretariada pela 1º Secretária, Vereadora
Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: Gean Denardin (PSDB);
Edna Tavares (PL); Jilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD); Valdomiro Brizola (PDT); Edson
Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora (MDB): Serginho (PT) e o Vereador André Drebes
(PT). Primeiramente o senhor presidente saudou os nobres colegas, ao público que
acompanha a transmissão, declarando em seguida aberta a Sessão. Seguindo a pauta, foi
realizado o momento de oração e após o senhor presidente colocou a ata da Sessão
Lei Complementar nº 15/2025 — autoria do Executivo Municipal — Altera dispositivos da
Lei nº 850/2000 — Código Tributário do Município de Capanema, relativos à Taxa de
Serviço de Coleta de Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração,
arrecadação e cobrança; Projeto de Lei nº 32/2025 — autoria do Poder Executivo —
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema
Modificativa 05/2025 — autoria da Comissão de Justiça e Redação - Nos termos do art
147, $ 4º do Regimento Interno, apresenta-se emenda a Jim de corrigir a redação do artigo 1º
do projeto de lei ordinária nº 33, que passa a vigorar com a seguinte redação; Leitura do
Requerimento nº 12/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Requer a Quebra de
Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025. Continuando passou-se a
leitura das Indicações: nº 102/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Solicita
pavimentação asfáltica em via rural, na comunidade de Alto Faraday; nº 103/2025 — autoria
do Vereador Serginho - Indica aquisição de ônibus escolar; nº 104/2025 — autoria da
Vereadora Edna Tavares - Indica aquisição de Tenda de grande porte; nº 105/2025 — autoria
do Vereador André Drebes - Solicita intercessão do município junto aos órgãos competentes;
Continuação da leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 — autoria do Poder
Executivo - Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural
do Município de Capanema. Esse foi lido até o art. 66, página 33, onde será dada
sequência em sua leitura na próxima sessão. Seguindo a pauta do dia e não havendo
inscrições para uso da Tribuna, o senhor presidente passou para a ORDEM DO DIA:
-citura do Parecer 6 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
— autoria do Poder Executivo - Altera a redação do art. 238 da Lei Complementar nº 14, de
18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece
normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos. O mesmo foi aprovado
por unanimidade, sem manifestação do Plenário; Leitura dos Pareceres e 1º discussão e
votação do Projeto Substitutivo nº 02 — Geral ao projeto de Lei nº 25/2025 — autoria
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 :
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaçocapanema,pr.leg br Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
do Poder Executivo — Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de
Capanema, para o período de 2026 a 2029; Foi Aprovado por unanimidade sem
manifestação do Plenário; Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei Ordinária nº
33/2025 — autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício
de 2025; Em ato contínuo o senhor Presidente explicou que como foi apresentada pela
Comissão de Justiça e Redação a Emenda nº 05 — Modificativa, sendo que assim não é
necessário Parecer, colocou em votação a Emenda, onde foi aprovada por unanimidade.
Na sequência entrou em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 —
onde fizeram uso da palavra os Vereadores: Brizolinha, Serginho, Vereador Dirceu
Alchieri (após passar a presidência da Mesa), Edson Wilmsen e o Vereador PIBE;
Discussão e votação do Requerimento nº 12/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora
- Requer a Quebra de Interstício Regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025. Após
justificativas da autora e manifestação do Vereador Serginho, foi aprovado por unanimidade;
Na sequência o senhor presidente, em razão do Requerimento aprovado, colocou em 2º
discussão e votação, com a Emenda, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 — Foi
aprovado por unanimidade sem manifestação do plenário. Dando continuidade entrou em
discussão e votação a Redação Final o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 — autoria
do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. Foi
aprovado por unanimidade sem manifestação. Seguindo a pauta entraram em discussão e
votação as Indicações: nº 99/2025 — autoria da Vereadora Ivone Silva - Indica reformas
na UBS do Santo Expedito. Após justificativas da autora, foi aprovada por unanimidade; nº
100/2025 — autoria da Vereadora Eduarda Tortora - Solicita a instalação de um poço
artesiano no KM 54. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão e após
explicações da autora e manifestação do Vereador Edson Wilmsen foi aprovada por
unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta, devidamente inscrito, o senhor
presidente passou a palavra ao Vereador Edson Wilmsen, que falou sobe a identificação
do Poder Legislativo na sala onde são realizadas as sessões. Não havendo mais matérias na
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara
Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão pode ser
acessado nos seguintes links: https://www.youtube.com/(a)CamaraCapanema e
https:/Awww facebook.com/people/C% C3%A2mara-de-Vereadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
Paço MARCELINO AMPESSAN, 08 de setembro de 2025.
Assinam:
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-083 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: “ww-capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaGcapanema pr leg br Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- André Luiz Drebes — ndo
- Brizolinha — PDT
**ATA DE Nº 40/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: wwvw.capanema,pr.leg.b
= E-mail - secretarialegislativaçocapanema prleg br Página 3