sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 41/2025
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Reuniram-se os Nobres Vereadores e Vereadoras, aos quinze dias do mês de setembro do ano
de dois mil e vinte e cinco (15/09/2025), com início às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná,
situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da 31º (trigésima primeira) Sessão
Ordinária do corrente ano. A Sessão foi Presidente pelo Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e
secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos
Vereadores: Gean Denardin (PSDB); Edna Tavares (PL); Jilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD);
Valdomiro Brizola (PDT); Edson Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora (MDB): Serginho (PT) e
o Vereador André Drebes (PT). Primeiramente o senhor presidente saudou os nobres
colegas, ao público que acompanha a transmissão e em especial ao Clube de Damas da
comunidade de Santa Ana que se encontra presente para assistir a Sessão. Em seguida
declarou aberta a Sessão. Seguindo a pauta, foi realizado o momento de oração e após o
senhor presidente colocou a ata da Sessão anterior em discussão e votação. Sendo aprovada
sem manifestação. Continuando, passou ao EXPEDIENTE DO DIA; Foram lidas as
seguintes matérias: Leitura de convite; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
— autoria do Poder Executivo — Altera a estrutura administrativa da Administração Pública
Direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município de dá
outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 — autoria do Poder Legislativo —
Declara de Utilidade Pública a Associação9 de Handebol de Capanema — AHANDCAP;
Continuação da leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 — autoria do Poder
Executivo - Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural
do Município de Capanema. Esse foi lido até o art. 70, página 35, onde será dada
sequência em sua leitura na próxima Sessão. Continuando a pauta, devidamente inscrita,
fez uso da palavra a Vereadora Edna Tavares, falando sobre a Campanha do Setembro
Amarelo — Mês de Prevenção ao Suicídio. Seguindo a pauta, o Senhor Presidente passou
para a ORDEM DO DIA, com as seguintes matérias na pauta: 2º Discussão e Votação do
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 — autoria do Poder Executivo - Altera a redação
do art. 238 da Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política
Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e
contratos administrativos. O mesmo foi aprovado por unanimidade, sem manifestação do
Plenário; 2º discussão e votação do Projeto Substitutivo nº 02 — Geral ao projeto de
Lei nº 25/2025 — autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Capanema, para o período de 2026 a 2029. Colocado em
discussão, manifestou-se o Vereador Brizolinha. Após foi aprovado por unanimidade;
Leitura dos Pareceres e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº
15/2025 — autoria do Executivo Municipal — Altera dispositivos da Lei nº 850/2000 —
Código Tributário do Município de Capanema, relativos à Taxa de Serviço de Coleta de
Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração, arrecadação e cobrança;
Em discussão fez uso da palavra os seguintes Vereadores: PIBE, Edson Wilmsen, André
Drebes, Vereadora Ivone Silva e o Vereador Gean Denardin. Em votação foi aprovado por
unanimidade. Na sequência entraram em discussão e votação as seguintes Indicações: Nº
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg br - E-mail - secretarialegislativaçecapanema pr. leg br Página 1
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ESTADO DO PARANÁ
102/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Solicita pavimentação asfáltica em via rural,
na comunidade de Alto Faraday; Após justificativas elaboradas pelo autor, manifestaram-se
também os Vereadores: Brizolinha e PIBF. Foi aprovada por unanimidade. Assinou também a
indicação o Vereador Brizolinha; nº 104/2025 — autoria da Vereadora Edna Tavares - Indica
aquisição de Tenda de grande porte; a autora explicou os motivos de sua iniciativa e após
manifestação da Vereadora Ivone Silva, foi aprovada por unanimidade. Assinou também a
indicação a Vereadora Ivone Silva; nº 105/2025 — autoria do Vereador André Drebes -
Solicita intercessão do município junto aos órgãos competentes; Após justificativas do autor
e manifestação dos Vereadores PIBE e Edson Wilmsen, a indicação foi aprovada por
unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta, o senhor presidente encaminhou os
projetos lidos às Comissões, agradeceu o bom andamento da Sessão e Declarou encerrada às
19h45min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos). Por determinação da secretária da
Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa e Financeira,
lavrei a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores e Vereadoras presentes. É parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Ordinária. O
arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão pode ser acessado nos seguintes
links: https://www.youtube.com/(DCamaraCapanema e
https://www.facebook.com/people/C% C3%A2mara-de-Vercadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
Paço MARCELINO AMPESSAN, 15 de setembro de 2025.
Assinam:
- Serginho — PT 7
**ATA DE Nº 40/2025+*
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 ,
CNPJ; 01.566.281/0001-07 - Homepage: www .capanema preg.br. Email - secretarialegislativaGecapanema,pr.leg br Página 2