sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 42/2025
ATA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANA,
Reuniram-se os Nobres Vereadores e Vereadoras, aos vinte e dois dias do mês de setembro do
ano de dois mil e vinte e cinco (22/09/2025), nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da 32º
(trigésima segunda) Sessão Ordinária do corrente ano. A Sessão teve início às 18h15min
(dezoito horas e quinze minutos) e foi presidido pelo Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e
secretariada pela 1º Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos
Vereadores: Gean Denardin (PSDB); Edna Tavares (PL); Jilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD);
Valdomiro Brizola (PDT); Edson Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora (MDB): Serginho (PT) e
o Vereador André Drebes (PT). Primeiramente o senhor presidente saudou os nobres
colegas, ao grande público que se faz presente no plenário e aos que acompanham pelas redes
sociais a realização desta sessão. Em seguida declarou aberta a Sessão e solicitou a secretária
para realizar o momento de oração. Após o senhor presidente colocou a ata da Sessão anterior
em discussão e votação, a qual foi aprovada sem manifestação. Continuando, passou ao
EXPEDIENTE DO DIA: Foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei nº
35/2025 — autoria do Poder Executivo — Altera a Lei nº 1.815, de 11 de julho de 2022, para
incluir cargos temporários no âmbito da Administração Municipal; Requerimento nº
13/2025 — autoria do Vereador Gean Denardin - Requer Quebra de Interstício Regimental
para o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, de autoria do Executivo Municipal; Indicação
nº 101/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicita providências no Trânsito de nossa cidade:
Indicação 106/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Indica construção de ciclovia;
Indicação nº 107/2025 — autoria do Vereador André Drebes - Indica investimentos na Bacia
Leiteira do Município de Capanema; Indicação nº 108/2025 - Indica construção de barracão
na comunidade de Santo Expedito; Indicação nº 109/2025 — autoria do Vereador PIBE; Na
sequência foi lido o restante do projeto de Lei de Lei Complementar nº 13/2025 — autoria
do Poder Executivo - Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano
e Rural do Município de Capanema. Seguindo a pauta, o Senhor Presidente passou a
palavra a Vereadora Ivone Silva, onde falou sobre o que esta acontecendo no município
com relação ao envenenamento de cães e gatos. Continuando, passou-se diretamente para
a ORDEM DO DIA, com as seguintes matérias na pauta: e 2º discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 — autoria do Executivo Municipal — Altera
dispositivos da Lei nº 850/2000 — Código Tributário do Município de Capanema, relativos à
Taxa de Serviço de Coleta de Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração,
arrecadação e cobrança. Em discussão, o Presidente explicou um pouco como será realizada
a cobrança. Também os Vereadores Brizolinha; Serginho e PIBE se manifestaram. Em
votação foi Aprovado por unanimidade: Leitura dos Pareceres e 1º Discussão e Votação do
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 — autoria do Poder Executivo — Altera a estrutura
administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo
de Procurador-Geral do Município de dá outras providências; Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os Vereadores: PIBE e Serginho, onde se posicionaram contrário ao
Projeto em discussão. O Vereador PIBE pediu vistas ao projeto. Retornando a palavra ao
Presidente Vereador Dirceu Alchieri, onde esse explicou como funciona o pedido de vistas
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recebido, conforme o Regimento Interno e em seguida colocou em votação o pedido de
vistas do Vereador PIBE. A secretária realizou a votação nominal e foi recusado o pedido de
vistas, por 9x2. Continuando a discussão do PLC 16/2025, após passar a presidência da Mesa
ao seu vice, Vereador Gean Denardin, o Vereador Dirceu Alchieri manifestou-se favorável ao
projeto, explicando o mesmo. Continuando a discussão, o Vereador Edson Wilmsen fez uso
da palavra para se posicionar favoravelmente. Também se manifestou favoravelmente a
Vereadora Ivone Silva e o Vereador Brizolinha. Não havendo mais manifestações, o senhor
Presidente colocou em votação nominal, onde o PLC nº 16/2025, recebeu 2 votos contrários
dos Vereadores PIBE e Serginho e 9 votos favorável ao projeto. O mesmo foi Aprovado por
9x2. Seguindo a pauta deste dia, entrou em 1º Discussão e Votação o Projeto de Lei
Ordinária nº32/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: Dispõe sobre
as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências. Com pareceres favoráveis, foi colocado em
discussão, onde fez uso da palavra o Vereador Serginho. Em votação foi aprovado por
unanimidade. Continuando, entrou em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei Ordinária
nº 34/2025 — autoria do Poder Legislativo — Declara de Utilidade Pública a Associação) de
Handebol de Capanema — AHANDCAP; Após a leitura do parecer favorável, em discussão
manifestaram-se os Vereadores: Gean Denardin e André Drebes. Em votação foi Aprovado
por unanimidade; Em seguida o senhor presidente, em razão da apresentação do
Requerimento nº 13, lido no Expediente, colocou o mesmo em discussão e votação. Após
justificativas do autor, vereador Gean Denardin, o Requerimento nº 13, foi aprovado por
unanimidade. Com aprovação do Requerimento, entrou em 2º Discussão e Votação o Projeto
de Lei Ordinária nº32/2025, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte ementa: Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Não havendo discussões, foi aprovado
por unanimidade. Na sequência entrou em discussão e votação a Indicação nº 106, autoria
do Vereador Serginho - Indica aquisição de ônibus escolar. Após justificativas do autor, foi
aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta, o senhor presidente
encaminhou os projetos lidos às Comissões, agradeceu o bom andamento da Sessão e
Declarou encerrada às 20h55min (vinte horas e cinquenta e cinco minutos). Por determinação
da secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa
e Financeira, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores e Vereadoras
presentes. E parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão
Ordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão pode ser acessado nos
seguintes links: https://Awww.youtube.com/(M)CamaraCapanema e
https://www .facebook.com/people/C% 3%A2mara-de-Vercadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
Paço MARCELINO AMPESSAN, 22 de setembro de 2025.
Assinam:
- André Luiz Drebes — PT. asas RARO aserra ADO ee pe en De
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- Brizolinha — PDT... DA
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