sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 46/2025
ATA DA 35" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (13/ 10/2025), reuniram-se
os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná,
situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da 35º (trigésima quinta) Sessão
Ordinária do corrente ano. A Sessão teve início às 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco
minutos), sendo presidida pelo Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e secretariada pela 1º
Secretária, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: Edna
Tavares (PL); Jilmar Jablonski (PL); Pibe (PSD); Valdomiro Brizola (PDT); Edson Wilmsen
(PDT): Eduarda Tortora (MDB): Serginho (PT) e o Vereador André Drebes (PT).
Primeiramente o senhor presidente saudou aos nobres colegas, ao público que se faz presente
no plenário, especialmente o Senhor Prefeito Neivor Kessler e sua esposa Maria Eliane, como
também os Secretários Municipais e aos que acompanham a transmissão desta pelas redes.
Em seguida declarou aberta a Sessão e solicitou a secretária o momento de oração. Após a
chamada e justificativas da ausência do Verador Gean Denardin (PSDB), colocou a ata da
Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada sem manifestação. Continuando,
passou ao EXPEDIENTE DO DIA: Foram lidas as seguintes matérias: Convite da
Associação dos Catadores de materiais recicláveis; Ofício do Executivo Municipal em
resposta as indicações e requerimento; Substitutivo Geral ao projeto de Lei nº 38/2025 —
autoria do Poder Executivo — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema
para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 — autoria do
Executivo Municipal — Altera dispositivos da Lei nº 1.795, de 23 de dezembro de 2021, que
institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema, revoga a Comissão Técnica de
Análise e Avaliação, reestrutura o Conselho Municipal de Esportes - COMESP, e dá outras
providências; Indicação nº 118/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicita a implantação de
sistema de abastecimento de água potável da Sanepar para atender a Comunidade Linha
Filomena; nº 119/20225 — autoria dos Vereadores Brizolinha e Dirceu Alchieri - Solicitam
reformas nas UBSs das comunidades de Duas Barras e Marechal Lott. Não havendo
inscrições para o uso da Tribuna, passou-se à ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 — autoria do Poder Executivo — Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2025. O mesmo foi Aprovado por Unanimidade; Leitura dos
Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025-
autoria do poder Executivo — Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema
para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos; Colocado
em Discussão se manifestara os seguintes Vereadores: PIBE o qual justificou seu voto
contrário; Serginho que também justificon sen voto contrário; Ivone Silva « Prizolinha que
defenderam o Projeto em discussão. Em votação foi aprovado por 8x2. Os Vereadores
Serginho e PIBE votaram contrário ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica; Leitura dos
Pareceres e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 — autoria
do Poder Executivo — Altera a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do
Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras
providências; Colocado em discussão, se manifestaram os seguintes Vereadores: PIBE
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaGocapanema.pr.leg br Página 1
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manifestando seu voto contrário; Serginho também manifestando ser contrário ao projeto em
discussão. Posicionaram-se favorável os Vereadores: Edson Wilmsen, Brizolinha e Ivone
Silva. Em votação nominal foi Aprovado por 8x2, sendo contrario o voto dos Vereadores
Serginho e PIBE. Leitura do Parecer e 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 39/2025 — autoria do Poder Executivo — Revoga a Lei Municipal nº 1.869, de 5
de outubro de 2023, e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os Vereadores PIBE e após passar a presidência da Mesa se manifestou o Vereador Dirceu
Alchieri, Brizolinha, Serginho e após devolver a presidência se manifestou a Vereadora Ivone
Silva Em votação, o Vereador PIBE votou ao contrário. Foi Aprovado por 8x1. Continuando
entrou em discussão o Requerimento nº 15/2025 — autoria do Vereador PIBE - Requer
dentro do prazo regimental, informações documentadas sobre as obras da Rua Maranhão;
Seguindo a pauta, entraram em leitura as seguintes indicações. Após justificativas do autor e
manifestação das Vereadoras Ivone Silva e Eduarda Tortora. Foi aprovado por 8x1. Votou
contra o requerimento a Vereadora Eduarda Tortora. Discussão e Votação da Indicação Nº
114/2025 — autoria do Vereador Serginho - Indica aquisição de Kit Esportivo
Multimodalidades para a Escola do Bairro São Cristóvão; Após justificativas do autor, foi
aprovada por unanimidade; Nº 115/2025 — autoria do Vereador Dirceu Alchieri - Solicita
aquisição de equipamentos para apoio aos setores de avicultura e lazer; Após passar a
presidência da Mesa para a Vereadora Ivone Silva, o autor justificou sua iniciativa. Foi
Aprovada por Unanimidade; Nº 116/2025 — autoria do Vereador PIBE - Solicita vistoria na
fossa comunitária do Bairro São Cristóvão; Após explicações da iniciativa e manifestação da
Vereadora Ivone Silva, em votação foi aprovada por unanimidade; Nº 117/2025 — autoria dos
Vereadores Jilmar Jablonski e Edna Tavares - Solicitam aquisição de aparelho de
ultrassonografia. Na sequência, devidamente inscrita, fez uso da tribuna a Vereador Edna
Tavares para falar sobre ações do “Outubro Rosa”. Pós os autores justificaram suas
iniciativas, a indicação foi aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente
encaminhou os projetos lidos as Comissões, agradeceu o bom andamento da Sessão e
Declarou encerrada às 20h25min (vinte horas e vinte e cinco minutos). Por determinação da
secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa e
Financeira, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores e Vereadoras presentes.
É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Ordinária.
O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão pode ser acessado nos seguintes
links: https://www.youtube.com/()CamaraCapanema e
https:/Awww.facebook.com/people/C% C3%A2mara-de-Vereadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
Paço MARCELINO AMPESSAN, 13 de outubro de 2025.
Assinam:
- André Luiz Drebes — PT.....1../..
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- Edna Tavares — PL (2º Secretária).....' ANO...
- Edson Wilmsen — PDT..............., ;
- Eduarda Tortora - MDB
- Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente).
- Ivone Silva — União (1º Secretária)......4..
- Jilmar Jablonski — PL.. MAIRA...
“Gadam
- PIBE-PSD....... batismo E A 7/45 DN
*ATA DE Nº 46/2025**
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