sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 48/2025
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (28/10/2025),
excepcionalmente em uma terça-feira, reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270,
para a realização da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária do corrente ano. A Sessão teve
início, com atraso de dez minutos, às 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco minutos), sendo
presidida pelo Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e secretariada pela secretária da Mesa,
Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores: Jilmar Jablonski
(PL); Pibe (PSD); Eduarda Tortora (MDB): Edna Tavares (PL); Serginho (PT); Gean
Denardin (PSDB) e o Vereador André Drebes (PT). Primeiramente o senhor presidente
saudou aos nobres colegas, ao público que se faz presente no plenário. Em seguida declarou
aberta a Sessão e solicitou a secretária o momento de oração. Após a chamada e justificativa
da ausência dos Vereadores Brizolinha (PDT) e Edson Wilmsen (PDT), que se encontram em
recuperação de procedimentos cirúrgicos. Em seguida o senhor presidente colocou a ata da
Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada sem manifestação. Continuando,
passou ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura do Projeto de Resolução nº 03 — autoria da
Mesa Executiva — Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Capanema;
autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal; Leitura
da Indicação nº 120/2025 — autoria do Vereador PIBE - Indica recapeamento asfáltico em
vias públicas na cidade. Não havendo inscrições para o uso da Tribuna, passou-se diretamente
para a ORDEM DO DIA: 2º discussão e votação da Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025 —
autoria do Poder Executivo - Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema
para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos. Colocado
em discussão, o Vereador Gean Denardin apresentou pedido de vistas ao projeto, justificando
a necessidade de revisar melhor o texto do projeto. O pedido de Vistas foi aprovado por
unanimidade; 2º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 — autoria do
Executivo Municipal — Altera dispositivos da Lei nº 1.795, de 23 de dezembro de 2021, que
institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema, revoga a Comissão Técnica de
Análise e Avaliação, reestrutura o Conselho Municipal de Esportes - C OMESP, e dá outras
providências; O Vereador PIBE fez uso da palavra e em seguida o Vereador Serginho. Foi
aprovado por 7x1, votando contrário o Vereador Serginho, o qual justificou seu voto. Na
sequência entrou em 1º discussão e votação do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei
Ordinária nº 38/2025 — autoria do Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026. Colocado em discussão, o
Vereador PIBE fez uso da palavra. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade;
Leitura do Parecer e 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025 —
autoria do Poder Executivo — Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do
Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde — CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal nº 111 07/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS); Após manifestação do Vereador Gean Denardin, foi aprovado por
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596 ,
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaçocapanema pr.leg br Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente encaminhou o projeto lido a Comissão,
agradeceu o bom andamento da Sessão. Declarou encerrada às 19horas (dezenove). Por
determinação da secretária desta Sessão, Vereadora Edna Tavares, eu, Darlene Berticelli,
Diretora Administrativa e Financeira, lavrei a presente Ata, que será assinada pelos
Vereadores e Vereadoras presentes. É parte integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica
correspondente a esta Sessão Ordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.capanema.pr.leg.br”. O vídeo da Sessão
pode ser acessado nos seguintes links: https://www.youtube.com/(a)CamaraCapanema e
https://www.facebook.com/people/C%, C3%A2mara-de-Vereadores-de-Capanema-
PR/100094062535133/
Paço MARCELINO AMPESSAN, 28 de outubro de 2025.
Assinam:
- André Luiz Drebes — PT...../-. À
- Brizolinha — PDT...........! À AA Ar
a
- Dirceu Alchieri — MDB (Presidente). Sereia umeerti ei eee
- Edna Tavares — PL (2º Secretária)... EO TO bei A. MTO
- Edson Wilmsen — PDT... À Pav 1 ds Pira
- Eduarda Tortora —- MDB... AMAM ACO NM
- Gean Denardin — PSDB (Vice-Presidente)..L£
- Ivone Silva — União (1º Secretária)..........., /
- Jilmar Jablonski PL..=q00MeM.....
- PIBE — PSD.....!
- Serginho — PT ....
*ATA DE Nº 48/2025**
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-082 - Ca 4
. , ; ipanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
CNPJ: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www.capanema pr.leg,br - E-mail - secretarialegislativaocapanema pr.leg. br Página 2