sessao nº 39

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARÁNÁ
ATA No 50/2025
ATA DA 39" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA DA
LEGISLATURA (2025- 2028'), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (10111/2025), reuniram￾se os Nobres Edis, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realizaçáo da 39" (trigésima nona) Sessão
Ordinária do corrente ano. A Sessão teve início às 18h25min (dezoito horas e vinte e cinco
minutos), sendo presidida pelo Vereador Dirceu Alchieri (MDB) e secretariada pela 1"
secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva (União). Contou com a presença dos Vereadores:
Edson Wilmsen (PDT); Jilmar Jablonski (PL); Eduarda Tortora (MDB); Edna Tavares (PL);
Serginho (PT); Gean Denardin (PSDB) e o Vereador André Drebes (PT). Primeiramente o
seúor presidente saudou aos nobres colegas, ao público que se faz presente no plenário e aos
que acompaúam pelas redes sociais. Em ato contínuo declarou aberta a Sessão e solicitou a
secretária para que realizasse o momento de oração. Após, foi tealizada a chamada e
justificado pelo seúor presidente ausência dos Vereadores Brizoliúa (PDT) e PIBE (PSD).
Continuando, colocou a ata da Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada
sem manifestação e abriu o EXPEDIENTE Do DrA. onde foram lidas as seguintes matérias:
oÍicio n" 7 5912025 - do Poder Executivo em respostas as Indicações e Requerimentos que
(as) e tendo cada um tomado ciência desta. Seguindo a pauta, entraram em leitura, todos de
autoria do Poder Executivo, os seguintes projetos de leis: n" 4412025 - Autoriza o poder
Executivo Municipal a proceder à desafetação de bem público e dá outras providências; n
45/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetaçõo de bens públicos e
dá outras providências; no 4612025 - Aprova o Plano Municipal de cultura de Capanema e
dá outras providências; n' 4712025 - cria o Fundo Municipal de proteção e defesa civit -
FUMPDEC, e dá outras providências; n" 4812025 - Autoriza a doação de imóvel público
municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESp, para fins de
implantaçõo da Base Integrada de segurança Pública, e dd outas providências. Encerrado o
Expediente do Dia, devidamente escrita, fez uso da tribuna a Vereadora Ivone Silva,
informando que será voluntária junto ás famílias que sofreram danos, devido a tempestade
ocorrida na última sexta-feira em Rio Bonito do IguaçúPR. continuando, passou-se para a
ORDEM DO DIA: 2" discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Municipal n'0112025 - autoria do Poder Executivo - AlÍera o art. 40 da Lei orgânica do
Município de capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os
agentes políticos. Colocado em discussdo, primeiramente o vereador Gean Denardim
explicou sobre o seu "Pedido de vistas" onde buscou as informações e dirimiu suas dúvidas
quanto ao projeto em comenta. Em seguina, não havendo mais manifestações, em votação
nominal foi aprovada por 8 votos favoráveis e um contrário do vereador serginho, o qual
justificou seu voto contrário; 2" discussão e votação do Projeto de Resolução n" 03 -
autoria da Mesa Executiva - Declara como inservíveis bens da câmara Municipal de
Rua Padre Cirilo, D7o, Cetrr.o - CEP 85260-082 - C.p.nemà - pàràná -Tetefone: (046) 1552.r5q6
CNPr: or.566.r8r/o@tsdl - Hom€pàge: ww.capànemà.p..t€g.br - E-mail - secr€râdàtegislatita@capànemÀ. pr.l€8.b I l'âsrna I
18"
DE
foram protocolados junto à administração municipal; Leitura da RECOMENDAÇÃO
rrv r aal\rqtl\ la _
Gabinete da Procuradoria-Geral. na data de hoie.Lida essa. em seguida foi entresue à
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PÂRÁNÁ
Capanema; autoriza a baixa do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo
Municipal; Foi Aprovado por unanimidade sem manifestação do Plenário; Leitura do
Parecer e 1" Discussão e Votação do Projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal no
0212025 - Áltera o art. 162 da Lei orgônica do Município de Capanema, e dá outras
providências. Não havendo manifestações, foi Aprovado por Unanimidade; Leitura dos
Pareceres e l" Discussão e Votação do Projeto n" 4012025 - autoria do Poder Executivo -
Acrescenta inciso à Lei Municipal n" 1.450/2013 para autorizar a contrataÇão temporária de
profissionais para o cargo de Monilor Escolar, e dá outras providências. Em discussão, se
manifestou o Vereador Sergiúo, informando que irá solicitar informações junto a
Administração Municipal sobre a lista das pessoas que passaram no último concurso e até o
momento não foram chamadas. Também se manifestaram os Vereadores Edson Wilmsen,
Dirceu Alchieri e Gean Denardin. Foi Aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer e l,
votação e Discussão do Projeto de Lei n' 4312025 - autoria do Poder Executivo - Altera o
inciso V do art. 49 da Lei Municipal n" 1.463, de 12 de setembro de 2013, para exigir o
ensino médio completo para o exercício da função de Conselheiro Tutelar; Náo havendo
manifestações, foi Aprovado por Unanimidade; Discussão e votação da Indicação n"
12112025 - autoria do vereador Dirceu Alchieri - Indica pavimentação asftltica em vias
públicas. Após passar a presidência da Mesa para seu vice, o Vereador Dirceu Alchieri, auto
da Indicação explanou os motivos da sua indicagão, solicitando apoio de todos os Nobres
colegas. Assinaram também a indicação, os vereadores sergiúo e André Drebes. Recebido a
presidência da Mesa, em seguida o seúor Presidente encamiúou os projetos lidos às
comissões, agradeceu o bom andamento dos trabalhos e Declarou encerrada a presente
sessão, às 20 horas (vinte). Por determinação da secretária da Mesa, vereadora Ivone Silva,
eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa e Financeira, lawei a presente Ata, que será
assinada pelos vereadores e vereadoras presentes. É parte integrante àesta Ata escrià a Ata
Eletrônica correspondente a esta Sessão Ordinária. O arquivo digital do áudio na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado na secretaria da câmara, bem como, está disponível no site
oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico .,www.capanerna.pr.leg.br,,. O vídeo da
Sessão pode ser acessado nos seguintes links: httns://www.voutube.com/úDCamaraCapanEura
PR/ I 00094062535 13 3/
Paço MARCELINO AMPESSAN, l0 de novembro de 2025.
Assinam:
- André Luiz Or"t". - ff........r[..^.d* [.0* u",,
- Dirceu Alchieri - ."llOl, (Pr"iam.
- Edna Tavares -PL (2 Secretária)... í.
Ruâ Pàdre Cirilo, rrTo, Centro - CEp 85760-0g: - Càpànema - pàràoá - Tet€íonei (oa6) ]§<r,soó
CNPI: or.566.28r/oooLoT - Homepaser $ur.càpàoema.pr.leg.br - E-mait - recretàriategaàti;àô;à-pà;erí.pr.tes.br Pásina 2
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- Edson Wilmsen - PDT.......
- Eduarda Tortora - MD8.....IP..4#p-*4*...X
- Gean Denardin PSDB (Vice-Presidente).
- Ivone Silva - União (1" Secretária).........:.......
-JirmarJabronski-PL.õi.0rruLt yfrã" y;
-prBE-psD.... &<==*. 2.,.."..,t(1gfu..
*ATA DE N. 50/2025**
Rua PadÍ€ CiÍilo, lz7o, CentÍo - CEP E576o-o8u - Gpànernà - pãraná - Têlefonê: (o4ó) 1r§2{§06
CNPr: o!.56ó.2arlo@Lo7 - nomepage: www.capanema.pr.l€g.b;- E-màit - s€cetirtategistatiàlcaffierí.pr.teg.Ur Pácina 3
'M&í/-.drúl
\ \\\X
_)âüry
- Sergiúo - PT .....)