sessao nº 40

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA N" 5t/202s
ATA DA 40" SESSÃO ORDINÁRIA DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA DA TS'
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (17lll/2025),
reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da câmara Municipal de vereadores de
Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, para a realização da 40"
(quadragésima) Sessão Ordinriria do corrente ano. A Sessão teve início às 18h45min (dezoito
horas e quarenta e cinco minutos), sendo presidida pelo vereador Dirceu Alchieri (MDB) e
secretariada pela la secretária da Mesa, Vereadora Ivone Silva (união). contou com a
presença dos vereadores: Edson wilmsen (pDT); Jilmar Jablonski (pL); Eduarda Tortora (MDB); Sergiúo (PT); Gean Denardin (PSDB) e o Vereador André Drebes (pT).
Primeiramente o seúor presidente saudou aos nobres colegas, ao público que se faz presente
no plenário em especial o seúor Prefeito Neivor Kessler e sua esposa iliane, servidores
públicos e aos que acompaúam pelas redes sociais. Em ato contínuo declarou aberta a Sessão
e_ solicitou a secretária para que realizasse o momento de oração. Após, foi realizada a
chamada e justificado a ausência do vereador Brizoliúa (pDT) e da verêadora Edna Tavares
(PL), onde o seúor presidente parabenizou o vereador Brizoliúa pela passagem de seu
aniversário na ata de hoje. continuando, colocou a ata da sessão anterioi ern ãiscussào e
votação, a qual foi aprovada sem manifestação e abriu o EXpEDIENTE Do DIA. onde
foram lidas as seguintes matérias: projeto de Lei complementar no lg/2õií -ãúa do
Poder Executivo - Altera a denominaçdo do cargo de Técnico em Contabilidade para Ánalista contábil na Lei Complementar no 22, de l' de dezembro de 2023; Leitura do
Requerimento n" 18/2025 - autoria do vereador sergiúo - Requer informações sobre a
controtaÇão de pessoal e sobre o concurso público n'01/2023 - 
professir dos ànos Iniciais;
Leitura das Indicações, todas de autoria do vereador André Drebei: n, 1231202s - solicita
implantação de Ponto de ônibus escolar, na Linha Egon; n 1241202s - Indica adesão do
Município junto ao Ministério do Trabalho; n' l2s/202s - solicita implantaçõo de lombadas
em vias rurais; no 12612025 - solicita implantação de lixeira no acesso a Linha
Riograndense. Não havendo inscrição para uso da Tribuna, passou-se diretamente para a
R'rà Pãüe Cirilo, D?o, Cenrm - CEp 85760-082 - Capanema _ paraná 
- Telefon€: (046) ris2{§oó cNPl: 0,.566.,8/@r-07 - Homepase: ww.càpànema.pr.t€s.b;- E-màit - §ecretà"i"r"gt"t t;,"@*;;;;íif,.t.j.r. PáBina I
ORDEM DO DIA:
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
!1Esti-a a receita e fira a despesa do Muoicípio de capanema para o exercício
Íinanceiro de 2026". em discussão. Primeiramente o vereador Gean Denardin, p.ésia"nt" aa
cFo explicou que a comissão recebeu uma Emenda Aditiva, Modificativa e Impositiva ao
Projeto da LoA, de autoria do vereador PIBE. A comissão analisou e observou que todos os
prazos previstos no Regimento Interno já estavam extrapolados, que essas emendas foram
apresentadas de forma incorreta e que nem a distribuição, como também os valores da
Emenda Impositiva estavam corretos. continuando informou que a cFo também já tiúa
emitido o seu Parecer afirmando ter sido respeitado os prazos para recebimento de emendas e
que nenhuma foi apresentada, como tambern, este projeto já tiúa sido discutido e passado
pela 1" votação, sendo aprovado por unanimidade, inclusive pelo Vereador autor da Émenda.
Por esses motivos a comissão rejeitou a Emenda e informou o vereador, através de oficio, os
motivos de ter sido rejeitada à apresentação desta Emenda. continuando a discussão, o
vereador PIBE admitiu ter errado nos hâmites da Emenda Impositiva, mâs que também não
foi informado sobre os valores e os prazos. Não havendo mais manifestaçõés, foi aprovado
por unanimidade; 2'Discussão e votação do projeto de Lei ordinária n" 40t202s - autoria
do Poder Executivo - Ácrescenta inciso à Lei Municipal n 1.450/2013 para autorizar a
contratação temporária de profissionais para o cdrgo de Monitor Escolor, e dá outras
providências - Em discussão, manifestou seu voto contrrírio o vereador pIBE e o vereador
Serginho. Fizeram uso da palawa, defendendo o projeto em discussão as vereadoras Ivone
silva e Eduarda Tortora, e o vereador Gean Denardin. Em votação nominal foi Aprovado por
7x2. Na sequência da pauta, entrou em 2'Discussão e votação o projeto de Lei ordinária n' 43/2025 - autoria do poder Executivo - Áltera o inciso v do art. ig da Lei Municipal n.
1.163, de l2 de setembro de 2013, para exigir o ensino médio completo para o exercicio da
função de conselheiro Tutelar; Em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: plBE,
serginho e Edson wilmsen. Em votação foi aprovado por Unanimidade; Leitura do parecer
e 1" discussão e votação do projeto de Lei n" 44/202s - de autoria do poder Executivo -
Áutoriza o Poder ExecuÍivo Municipal a proceder à desafetação de bem público e dá outras prottidências; Em discussão manifestou-se o Vereador pIBE e a vereadára Ivone Silva. Foi
Aprovado por unanimidade; Leitura do parecer e l" Discussão e votação do projeto de
Lei ordinária n' 4512025 - Autoriza o poder Executivo Municipal o pro"rdr, à desifetaçao
de bens públicos e dá outras providências; Em discussão oi verêadores André brebes, Sergiúo, Edson wilmsen e o vereador pIBE. Tambán as vereadoras Eduarda Tortora e
Ivone silva se manifestaram. Em seguida após passar a presidência da Mesa, também se
manifestou o vereador Dirceu Alchieri. Foi Aprovado por unanimidade; l" Discussão e
votação do Projeto de Lei ordinária n' 461202s - Áprova o plano Municipal de Cultura de capanema e dá outras providências; Em discussãó fez uso da palawa os vereadores
André Drebes, serginho, PIBE, Edson wilmsen e as vereadoras Eduarda Tortora e lvone silva. Após o Senhor Presidente também fez uso da palawa. Em votação foi Aprovado por
unanimidade; Leitura do parecer e l' Discussão e votação do projóto de Lei ordinária n' 4712025 - de autoria do Poder Executivo - cria o Fundo Municipàl de proteção e defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências; Fizeram uso da palawa os'vereadores Gean
Denardin, André Drebes e a Vereadora Ivone silva. Foi Aprovadã por unanimidade; Leitura
dos Pareceres e lu Discussão e votação do projeto de Lei orainária n" 4gl2025 - de
autoria do Poder Executivo - Áutoriza a doação de imóvel púbtico municipal à secretaria de
segurança Pública do Estado do parand 
- sESp, paia fins de im)lantação da Base
Integrada de Segurança Pública, e dá outas providências. Em discussão se manifestaram os vereadores: Gean Denardin e pIBE. Em votação, foi Aprovado por unanimidade.
Ruà pad.e Cirilo, r,7o, Centro , CEp 81760,08, _ Capanema - paraná , Telefone: (oa6) 1§s:_r<06 cNP,: o, 566.28,/oooFoz - Homer,âse: '*.càpàn€ma.pr.reg.bi- E-mair - secre",;r"ei,r",,,"ó."i1-"1íi+. r"s.u, páBrna 2
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Continuando a pauta, entrou em discussão e votação a Indicação n 122t2025 - autoria do
Vereador Sergiúo - Indica construção de um Ponto de ônibus Escolar coberto e seguro, na
Comunidade de Engenheiro Pinto. Após justificativas do autor, foi Aprovada por
unanimidade. Em ato contínuo o seúor Presidente encamiúou o projeto lido às comissões,
agradeceu o bom andamento dos trabalhos e Declarou encerrada a presente Sessão, às
20h10min (vinte horas e dez minutos). Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora
Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, Diretora Administrativa e Financeira, lawei a presente
Ata, que será assinada pelos vereadores e Vereadoras presentes. E parte integrante desta Ata
escrita a Ata EletÍônica correspondente a esta Sessão Ordinríria. O arquivo digital do áudio na
íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
'www.gqpêtf§rnê.!t!§g.br". O üdeo da Sessão pode ser acessado nos seguintes links:
https://www.youtube.corn/@CamaraCapanema e https://www.facebook.com/people/C%
C3%A2rnara-de-Vereadores-de-Capanerna-PR/ I 0009406253 5 I 33/
Paço MARCELINO AMPESSAN, l7 de novembro de 2025.
Assinam:
-AndréLuizDrebes-pr......A..*.M-r/.(^*-)-i^*
- Eduarda Tortora - Mos..k§*a/p..,§{ph.:nh3.
- Gean Denardin - PSDB (Vice-Presidente
- prBE 
- 
psD.... .....ç4G;ç........,*(...r.....
*ATA DE N. 51/2025**
Ruà Padre Cirilo, r27o, Cent.o - CEP 8t76eo82 - Càpan€mà - paràDá - Têlefon€: (046) issziso6 CNPI: 0r.56ó.28'/@0r-07 - HomepaS€: M..apãnêha.pr.leg.br - E-mail - secreuri"r"si"rutt,"[""pu'n"íáp,.r.g.U. PáEina ]
- lvone Silva-União (1n Secretríri r.....................,2,.N.... .............Y i
- rlmarJablonski - pI,...t§ffnà^ 
ff§r§àúü................ . . ..1 .
- Brizoliúa -
- Dirceu Alchieri MDB
- Edna Tavares
- Edson Wilmsen -
- Serginho - PT