sessao nº 41

CAMARA MUNICIPAT DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA N" 52/2025
ATA DA 41" SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATURA (2025-2028), DA CÂMARA
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
1' SESSÃO LEGISLATIVA DA
NIUNICIPAL DE VEREADORES
18"
DE
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois m e vinte e cÁco (24h 1/2o25), reuniram-se os Nobres Edis, nas dependências da câmara Municipal de vereadores de
capanema, Paraná, situada na Rua padie ci o, 1270, para a rearizaçáà da 41" (quaàragésima primeira) Sessão ordinária do correnre ano. A Sessão àve inicio às'rah2omin 1áerãiiá Iro.u.
e vinte minutos), sendo presidida pelo vereador Dirceu Alchieri (MDB) 
" ;;;."i;;áu p"ru F
secretária da Mesa, vereadora Ivone silva (união). contou com a presença dos vereadores (a): Brizolinha (pDT); Edna Tavares (pL); Jilmar Jablonski (pL);'Eduará; iái"* Pibe iü»el;
Primeiramente 
(PSB); serginho (pr);. Gean Denardin (psDB); e o vereador andré orebes 1pr). o seúor presidente saudou aos nobres colegas, ao público que se faz presente no plenário e aos que acompaúam pelas redes sociais. Em ato ôontínuo'de.t-* ãi".tu u
Sessão e solicitou a secretária para que realizasse o momento de oração. epos, ror ráaüaaa a
chamada e justificado a ausência do vereador Edson wilmsen (pDT). continuando, colocou a
ata da sessâo anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada sám manifestafat 
" E-xP4Dl!!rE: àut,, o Do DIA. onde foram lidas as ságuintes matérias: l - projeto de Resolução n' 4 de 2025, Estabelece a programação financeiia e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro d,e 2026, do poder L"gr.ruiiuo ã"ÇanJmypn. Autor: M Executiva - vereadores, Número de protocolo: 10161 Tipo: r-"rtu.ai n"rrttuao, yil:.i,:^]t_d" 
-- 
Obs.: propo-si,ção apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 24111/)025.; 2 - Indicação \' r27 d;2o2i,Indica construçao de parquiúo infantil no Bairro santo Expedito. Autor: Eduarda Tortora, Número de protocolo: rors, iifo,--i"rturu, Resultado: Matéria rida - obs.: proposição apresentada eÁ plenário na sessão ordinária do dia 24111/2025. Não havendo inscrição puru uro au i.iuuru, passou-se diretamente para a
9IDP!,I ?g pr+: 1 - projeto de Emenda e r,ei Or!ânica À" z a" zozs,ait"ru o ul. roz da Lei or8ânica do Município de Capanema, e dá outra'.s frovidências. Autor: Neivor Kessler - Prefeito, Número de protocolo: 
Resultado: 
e0S, tipo, Nominaljsim: 10, na",'ó, Ài.i*çàr, O, Aprovado - obs.: proposição apràvada em 2i tumo por unanimidade dos presentes
Brizolinha-Sim;DirceuAlchieri-Sim;EdnaTau*"r-Sin,;pAuuraaioãã_ãi.;c"u.
em plenário na sessão ordinríria ào dia 24/r1r2o2s. votos Nominais , ana.e o."u"i - si. ;
Denardin-Sim;Ivones va-sim;JilmarJablonski-sim;pibe-sim;serginho-Sim;2-
Projeto de Lei ordinária n' 44 de 2025, A\toi,za o poáer Executivo vruri"ipài u p.*"oo a desafetação de bem público e.dá outras providencias. 
-eutor: 
Neivor Kessler _ preÍêito, Número. de Protocolo: 962, Tipo: NominãI, Sim: 9, Não: O, aU.t"nçà"r, 
-ó, 
n.J,uao, Aprovado..- obs': ção aprovada em 2' tumo por unanimidad" áo. p."r"nt".'"Ã pr"rã" ," sessão ordinária do día24/1r/2o25.yotosNoÀinais : anàie orebes - sim ; aazoii;;;_'si, .
Dirceu Alchieri - Não votou ; Edna Tavares - sim Sim;lvoneSilva-Sim;JilmarJablonski_Sim;piU"_S.;Sergiúo_Sim;3_projetode ; sa;a.àa Tortora - si. ; c"- oJr.oin -
Lei Ordinária n" 45 de 2025, A'toiza o 
'poder É*""utiro- Municipal " ,-"!J* a desafetação de bens públicos e dá outras providêncras'eutor: Neivor r"..ú'_ p."r"ito,
Tfu".o_ de Protocolo: 964, Tipo: Nominà, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: õ, n"Jiuao, Aprovado - Obs.: proposição. ap.r.ovlda em 2. turno pleniirio for unanlmidade dos presentes em na sessão ordiniíria do- día 24A112025. votos'úominais : André Drebes - Sim ;
Rua padÍe Cirito, u?o. Cênrb - cFp85Íco8! - Gp.nema - p.ràná 
- Tetefon€: (046) cNp,: 0,.566.,4,/0@'.02 - tr5r-r5e6 xo..pas., *."up"í.,'".p.i.s;i. ;:;;il - il;.l""i.ll'Ji'r'"1,J]o."p",..".r..,.r.r. r,âEma r
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Brizoliúa-sim;DirceuArchieri-NãoVotou;EdnaTavares-Sim;EduardaTortora_Sim
;GeanDenardin-Sim;rvonesilva-sim;JilmarJablonski-sim;pibe-sim;sergiúo￾Sim ; 4 - Projeto de Lei ordinária n'46 de zozs, Àp.o.,u o prano Municipal de cultura de 9:y\?^ e-dá outras providências. auto.' N.iuo, rc"'ssler - prefeito, Número de protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, nesultado: ep-r"a" _ ó[*, ôo.içao M9yi9 "t 24lll/2025. 
2'tumo por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia votos Nominais : André Drebes - si. ; 
-sJr"ri"h" 
- sim Votou ; Dirceu Alchieri _ Não ; Edna Tavares - Sim ;_Eduardl Tortora - Sir, ; C"un Denardin _ Sim ; Ivone Silva _ Sim;JilmarJablonski-sim;pibe-sim;serginholii-;s-projetodeLeiordinárian.
47 de 202s, cria o Fundo Municipal de proteião 
" JJr,rá ci"ii -'rúüiõÉ'c] 
"-aã 
or,.u. providências. Autor: Neivor f(esslàr - prefeito, N,rimero de p.otocoto: g?g; T;"; üominal,
por 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: ap.ouuao _ôLr.: proposição aprovada em 2" tumo
Nominais 
unanimidade dos presentes em plenrírió na sessão ordiniíria do dia 24/rr/2025. votos : André Drebes - Sim ; lizoliúu _ §i* ;"Oi.""u Alchieri - Não Votou Tavares-sim;EduardaTortora-sim;GeanDenardin-sim;Ivonesilva-Sim;Jilmar ; Edna
Jablonski - sim ; pibe 
Autoriza 
- sim,; sergiúo s; ; ;--i;"J;ro de Lei ordinária n. 48 de 2025,
do Paraná 
a doação de imóver púbrico municipár a ürÉii" de segurança pública do Estado - SES', para Íins àe implantação';u B^;;;"g.rda de Segurança pública, outras providências. e dá Autor:,Neivor Kessler - prefeito, Número de protocolo: Nominal, 973, Tipo: Sim: 9, Não:0, Abstenções: O, n"suftuao, .Co,
em 2' tumo ú ;",il];;; Fi:,;;#J "? ifl"?Ji3";'*;rX'":,X',:fr""ri:,11: 24/1112025. votos Nominais : André Diebes - si-; air;ri*a - sim ; Dirceu Alchieri _ Não
"91:r;E9TTavares-Sim;EduardaTortora-Si.;G;;;Denardin-Sim;IvoneSilva-Sim ; Jilmar Jablonski - Sim ; pibe- sim 
18 de 2025, Altera 
; sergrnrro - irm-;? - r.ojeto de Lei compremertar no a denominação do ãurgo a"- ii"rico de contabilidade para Analista §oltibil Prefeito' 
na.Lei complemertar nà 22, de l.-de a.r"Àirà de 2023.Autor: Neivor Kessler _ Número de protocolo: 
Resultado: Aprovado 
saí trpo, N"ãirãil'sr-, 10, Não: 0, Abstenções: 0,
- obs.: -proposiçã" "p;r"d";'i;*.no po, un-imidade dos presentes em plenário na sessão ordinária'ao diu zitniõzs. v"t". Nã,i,irirlaril?o.""u"i']'s,o, Brizoliúa-Sim;DirceuAlchieri-si,,';earuiur*lr-ir,n,EduardaTortora-sim;Gean ,
Denardin-sim;Ivonesilva-sim;JilmarJablonski-sim;piue-Sim;Sergiúo-sim;E￾concurso 
Requerimento 
Público 
n'16 
n' 
de 202.s, Requer irr"Á^fà"r r"ü* a contrataqão de pessoal e sobre o or/2023 - pior...o. ào.'á.", "rri.i.ir. 
Protocolo: 996, Autor: Sergiúo, Número de
proposição 
Tipo: Simbólica,. Sim: S, Na",ó, il;,"noães: 0, Resultado: Aprovado - obs.: aprovada em tumg único dos p."."nr". "^ 2411112025'; 9 
preniirio na sessão ordiniíria do dia - Indicação no 123 de zozi À"1i"* *o,L,uouo de ponto 
na Linha Egon' de ônibus escolar, Autor: Andre Drebes, Número a. pr"iã."r", 
Não: 0, Abstenções: 97g, Tipo: Simbólica, sim: 9, 0, Resultado: Aprovado - oúr. 
'- presentes p."pãrição aprovada em tumo único dos em plenário na sessão ordinária do aiazctlia6zs.; l0 _ Inaicaçao i;íiia.zozs,
de 
Indica 
Protocoro: 
adesão do Municinio iunto ao Ministério do Trabalho. Autor: André Drebes, Número
obs': proposição 
979, Tipo:'siáuotica. sr., s. Nã"i0, Ãi1i"nç0"., 0. Resultado: Aprovado -
dia 24/11/2025.; 
aprovada em-tumo único áos p.rúi;. ; plenririo na sessão ordinária do
rurais. Autor: 
ll - IndicaÇão n' r25 de zo*,iá'ri.it" r.plantação de lombadas em vias André Drebes,,Número de pr"r"*rã, 
Abstençôes: 0, Resultado: 
ôiàlTipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Aprovado 
-obl ; 
presentes ;;úr;iào up.orrudu em tumo único dos
Solícita 
em preniirio na sessão ordinária do aiuiqtinozs.; 12 - Indicação n 126 de2025, implantação de lixeira no acesso a Liúa Rio Grandense. Autor: André Drebes,
Ruà pàdre CÍrjo. D,o, Centro - CEp a576o-o82, Càpanema - pàraná -.teteíoner (oa6) CNpJ. ôr 566.28r/oôoro7 - Hohepage: w*w.capàn€m..p..t"g.ti, l5r2-r5q6 r-."i1_ 
"".re-tariategistativaOcapanema.pr.teg.br 
pásinô2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARÁNÁ
Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - obs.: proposição aprovada em tumo único dos presentes em pleniírio na sessão ordinária do dia 24/11/2025. Em ato contínuo o seúor presidente 
"n"u.i,hou " 
p..:"t. o" Resolução 0412025 lido às comissões, agradeceu o bom andamento dos trabalhos e Declarou encerrada a presente sessão, às 1gh10má (dezenove horas e dez minutos). por determinação da secretiíria da Mesa, Vereadora Ivone Silva, .o, puuto de Lima CoriA".r,- iLni"o Legislativo, lawei a presente Ata, que será assinaáa pélos Vereadores 
" 
v"r"ãàãr* p."r.rt".. E parte integrante desta Ata escrità a Ata Eletrônicá correspondente a esta Sessão Ordinária. o arquivo digital do áudio na íntegra desta sessão entontra-se arquivado na Secretaria da câmara, bem como, está disponível no site oficiai ãu ca--u Municipal, no endereço eletónico "www.capanema. pr.les.br". o vídeo au s.rrao pode ser u""..Jao'*, ..frin,", links: https:lrwww.-voutube.cqq.Vi,/_atqh?v=rMnKSznvh-4ãt:zs 
e https://www.facebook.com /I 00094062s3 5 1 33/videos/r sgoor :ogsJZã7í￾Paço MARCELINO AMPESSAN, 24 de novembro de2025.
Assinam:
- Edson Wilmsen - 
pDT...................
-Eduardarortora-MDB...ip..*]+*.C...§.._-\yhgi:.,..
- Gean Denardin - PSDB (Vice-presidente). 
-
*ATA DE N" 52/2025**
Rua padre Cirito, rrzo. Centm _ CEp E576o-o8r - Càpànemà . pàraná 
- Têtcfonê: (046) cNp,,o,.j6ó ú,/o@,.o., _ Homepase, 155:-r5e6
""rw capa,rem:.p,.r"e'b,.. i- r l;.*",i"ll.JiilliJ]ãi",;ii,"i.i]Ir.."r.u, páqina 3
- Dirceu
- Edna Tavares - 
pL (2
- Ivone Silva -
- PIBE _
- Sergiúo - PT