sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA N" 1112026.
ATA DA 8" SESSÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 18U
LEGTSLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2310312026), com
início às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), realizou-se, nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paranâ, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a
8" (oitava) Sessão Ordinária, da 2' (segunda) Sessão Legislativa, da 18u (décima oitava)
Legislatura. A Sessão foi presidida pelo Presidente da Mesa Executiva, Vereador Dirceu
Alchieri (MDB) e secretariada pela lu Secretária, Vereadora Ivone Silva. Contou com â
presença dos Vereadores: Brizolinha (PDT); Edson Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora
(MDB); Gean Denardin (PSDB); Jilmar Jablonski (PL), André Drebes (PT); Edna Tavares
(PL) PIBE (PSD) e do Vereador Sergiúo (PT). Após Declarar aberta a Sessão, o senhor
presidente agradeceu a presença de todos os Nobres Edis, do público presente e dos que
acompanham esta Sessão pelas redes sociais. Em ato contínuo solicitou a secretária paru
realizar o momento Bíblico escolhido para este dia. Em seguida colocou a Ata da Sessão
anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada sem manifestação do plenário.
Continuando passou-se ao EXPEDIENTE DO DIA, onde foram lidas as seguintes matérias:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n' 0212026 de 23 de Março de 2026 -
autoria do Poder Executivo - Revoga a Lei Complementar no 14, de 18 de julho de 2022, que
institui a Política Municipal de Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse
Local sobre Licitações e Contratos Administrativos LCM l4/22, e dá outras providências;
Projeto de lei Ordinária n' 0912026 - autoria do Poder Executivo - Regulamenta o
trotamento favorecido e diferenciado e a concessdo de privilégios para Microempresa-ME,
empresa de pequeno porte-EPP, consórcio formado exclusivamente por ME e EPP,
Micoempreendedor individual-MEl, sociedade cooperativa, produtor rural pessoa /ísica e o
agricultor familiar sediados ou residentes no âmbito local e regional, e estabelece
prioridades de contratações para os de âmbito local, nas contratações públicas de bens,
serviços e obras, no âmbito da Administração Pública da cidade de Capanema/PR, e dá
outras providências,' Requerimento n' 0212026 - autoria da Mesa Executiva - Dispensa de
Pareceres e Quebra de Interstício Regimental. Na sequência, não havendo inscrição para uso
da Tribuna, passou-se para a ORDEM DO DIA: Primeiramente o senhor presidente colocou,
alterando um pouco a ordem as matérias, em discussão e votação o Requerimento n'0212026
- autoria da Mesa Executiva - Dispensa de Pareceres e Quebra de Interstício Regimental. O
Vereador Gean Denardin explicou os motivos da apresentação do requerimento, e após fez
uso da palavra os Vereadores Brizoliúa e Sergiúo. Foi aprovado por unanimidade.
Seguindo a pauta entrou em pauta com leitura dos pareceres e lu discussão e votação o
Projeto de Lei Ordinária n' 0312026 - autoria do Poder Executivo - Institui o programa
Capanema Nota Mil, estabelece normas de estímulo à cidadania Jiscal e dá outras
providências - Colocado em discussão, após manifestação dos Vereadores Gean Denardin,
Edson Wilmsen, Serginho e Ivone Silva, foi aprovado por unanimidade; Leitura dos
pareceres e I' discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n" 0412026 - autoria do
Poder Executivo - Concede Revisão Geral Anual nas remunerações dos Servidores
Municipais Ativos Inativos e Pensionistas, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos
calgos de provimento em Comissdo, Conselheiros Tutelares e subsídios dos Ágentes Políticos
Rua Padre Cirilo, rz7o, Centro - CEP 8576o-o8z - Capanerna - Paraná - Telefone: (o46) 3552t596
CNP.|: or.566.28r/ooor-o7 - Homepage: ***..apanema.pr.leg.br - E-mail - secretarialegislativaficffi"íá.p..1"g.b, Páeina I
CÂunRA MUNICIPAL DE CAPANEMA
EsrADo »o panexÁ
do Poder Executivo e do Procurador Gerol do Município e dá outras providências;
Primeiramente frzeram uso da palavra os Vereadores Serginho e Brizoliúa. Em votação foi
aprovado por unanimidade; Leitura dos Pareceres e 1" discussão e votação do projeto de
Lei no 0512026 - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a atualização do valor ào piso
salarial, promove a Revisão Geral Anual - RGA aos pro/issionais do Magistério público da
Educaçdo Básica da cidade de Capanema/PR e dá outras providências; Foi Aprovado por
unanimidade, sem manifestação do Plenário; Leitura dos Pareceres e L'discussáo e votação
do Projeto de Ordinária no 0612026 - autoria do Poder Executivo - Autoriza o poder
Executivo Municipal a receber e incorporar ao Tesouro Municipal recgrsos provenientes de
parcerias para realização de eventos, feiras e festivais e dá outras providências,. Após
manifestação dos Vereadores Sergiúo, PIBE, Edson Wilmsen e Ivone Silva, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Primeiramente o Vereador Gean Denardin explicou sobre os dois
projetos que irão entrar em pauta em seguida, que irão com dispensa dos Pu..r"r., e também
quebra de interstício regimental, em razão da necessidade urgente de deliberação em razão da
data base dos servidores municipais, tanto do Executiro "o-o do Legislativo. Continuando
entrou em Lo discussão o Projeto de Lei Ordinária n" 0712026- autoria do Poder Executivo "Altera a Lei 1,850/2023 e dá outras providências",' Em discussão, se manifestou o Vereador
Serginho, Gean Denardin e o Vereador Brizoliúa. Foi Aprovado por Unanimidade; lu
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n' 0812026 - autoriá do poder Legislaiivo
- "Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentaf,ão dos
servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"; apósmanifestáção dos
Vereadores Gean Denardin, Sergiúo, Edson Wilmsen e Brizoliúa, foi o projeto aprovado
por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente justificou que em razáo da aprovãção do
Requerimento da Mesa para quebra de interstício, coloca em 2u discussão e votação do
Projeto de Lei Ordinária n" 0412026 - autoria do Poder Executivo - Concede Revisão Geral Anual nqs remunerações dos Servidores Municipais Ativos Inativos e pensionistas,
Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão,
Conselheiros Tutelares e subsídios dos Agentes Poiíticos ào Poder Executivo e do Procurador Geral do Município e dá outras providências,' Foi aprovado por unanimidade 
,
sem manifestação do plenário; 2" discussão e votação do Projeto ãe Lei nô OS1ZO26- autoria
do Poder Executivo - Dispõe sobre a atualização do valõr do Piso salarial, promove a
Revisdo Geral Anual - RGA aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da
cidade de Capanema/PR e dá outras providências; Após manifestação do Vereador Gean
Denardin, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 2n discussão o Projeto de Lei Ordinária n' 0712026 - autoria do Poder Executivo "Áltera a Lei 1.850/2023 e di outras providêncios,,,.
Foi Aprovado por Unanimidade; 2" discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária no
0812026 - autoria do Poder Legislativo - "Concede revisão gàral anual e reajuste aos
vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências- Foi Aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta entraram em
discussão em conjunto as Indicações: no 1912026 - autoria do Vereador pIBE - Indica ao
Poder Executivo Municipal a execução do "Projeto Meu Campinho" no Bairro São
Cristóvão; n'2012026 - autoria do Vereador PIBE - Indica ao Podir Executivo Municipal a
e-xecução do "Proieto Meu Campinlto" no Bairro São Cristóvdo. Apósjustificativas do áutor,
foram as duas indicações aprovadas por unanimidade. Em ato 
"ontírúo, não havendo mais
matérias na pauta, o senhor Presidente encamiúou os projetos lidos às Comissões para estudo
e emissão de pareceres. Após seus agradecimentos, Declarou encerrada a Sessão, às vinte
horas e cinquenta minutos (20h50min). Por determinação da secretária da Mesa, Vereadora
Rua Padre Cirilo, rz7o, Centro - CEP 8576o-o8z - Capanema - Paraná - Telefone; (o46) 7552-1596 CNP.I: or.566.28r/000r-07 - Homepage: w,capanema.pr.leg.br - r-mail - secretarialegislativa6cffieíá.pr.leg,br Péteina2
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Ivone Silva, eu, Darlene Berticelli, secretária "ad hoc", lavrei a presente Ata. E parte
integrante desta Ata escrita a Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão Extraordiníúa. O
arquivo digital do áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da
Càmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço
eletrônico www.capanerna.pr.leg.br". O vídeo da Sessão pode ser acessado nos seguintes
links: http s ://www. :voutube. corn/@CarnaraCapanema
lftlpS.//www.facelrookço :
PR/1 00094062s3s13U
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, 23 de março de2026.
Assinam: t
- André Luiz Drebes - PT..,.
- Dirceu Alchieri - MDB (Presidente).......,,:;;.
- Edna ravares -pL (2'secretária) kC.OÇ...,/..\y-, .
- Edson Wilmsen - PDT.........,.
- Eduarda Toftora - MDB........r
- Gean Denardin - PSDB (Vice-Presidente)..,.íl
- Ivone Silva - União (1" Secretária).........
**Ata no 1l/2026**
Rua Padre Cirilo, rz7o, Centro - CEP 8576o-o8z - Capanema - Paralá - Telefone: (o46) 3552-1596
CNPJ: or.566.28rlooor-o7 - Homepage: w.capaíema.pr.leg.br - l-mail - secretarialegislati"afráupí".íá.pr.teg.lr. Página 3
- Brizolinha - PDT......
- Jilmar Jablonski - 
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- PIBE - PSD.....AJL*"*r ."ll:("....:..
-serginho -Pr.,Sg:U*