sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 14/2026.
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª 
LEGISLATURA (2025- 2028), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (13/04/2026), com início às 
17h33min (dezessete horas e trinta e três minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara 
Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, situada na Rua Padre Cirilo, 1270, a 11ª 
(décima primeira) Sessão Ordinária, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (décima 
oitava) Legislatura. A Sessão foi presidida pelo Presidente da Mesa Executiva, Vereador 
Dirceu Alchieri (MDB) e secretariada pela 1ª Secretária, Vereadora Ivone Silva. Contou com 
a presença dos Vereadores: André Drebes (PT); Brizolinha (PDT); Edna Tavares (PL); 
Edson Wilmsen (PDT); Eduarda Tortora (MDB); Gean Denardin (PSDB); Jilmar Jablonski 
(PL), PIBE (PSD) e do Vereador Serginho (PT). Após Declarar aberta a Sessão, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos os Nobres Edis, do público presente, principalmente
os Secretários Municipais, e, dos que acompanham esta Sessão pelas redes sociais. Em ato 
contínuo solicitou a secretária para realizar o momento Bíblico escolhido para este dia. Em 
seguida colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, a qual foi aprovada sem 
manifestação do plenário. Continuando passou-se ao EXPEDIENTE DO DIA, onde foram 
lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026 – autoria do Poder 
Executivo – altera o art. 36-D da Lei nº 1.795, de 23 de dezembro de 2021, que institui o 
Programa de incentivo ao Esporte de Capanema, para adequar a composição do Conselho 
Municipal de Esportes (COMESP); Indicação nº 24/2026 – autoria do Vereador PIBE -
Indica revitalização da Rua Tibiriçá, no Bairro São José Operário. Em seguida devidamente 
inscrita, fez uso da Tribuna a Vereadora Edna Tavares, onde informou aquisições de novos 
aparelhos de eletrocardiogramas para a Saúde. Seguindo a pauta, passou-se para a ORDEM 
DO DIA com as seguintes matérias na pauta: Leitura do Parecer e 1ª Discussão e Votação 
do projeto de Lei Complementar nº 03/2026 – autoria do Poder Executivo, que: Revoga a 
Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de 
Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse Local sobre Licitações e Contratos 
Administrativos – LCM 14/22, e dá outras providências. Colocado em discussão, 
primeiramente fez uso da palavra, justificando seu voto contrário o Vereador PIBE. Em 
seguida também se manifestou contrário ao Projeto, justificando seu voto, o Vereador 
Serginho. Fizeram uso da palavra também os Vereadores: André Drebes, Edson Wilmsen, 
Brizolinha, Eduarda Tortora e a Vereadora Ivone Silva. Em votação nominal foi Aprovado 
por 9x2; Discussão e votação do Requerimento nº 03/2026 – autoria do Vereador PIBE -
Solicitação de informações sobre pagamento de aluguéis sociais; Após justificativas do autor, 
manifestou-se o Vereador André Drebes, inclusive solicitando para que se aumentasse mais 
tempo na solicitação dos documentos para poderem ter um comparativo não só dos últimos 12 
meses, mas de anos anteriores. Solicitou permissão para também assinar o Requerimento. Foi 
Aprovado por unanimidade; Em seguida o senhor Presidente colocou, por ser do mesmo 
autor, as duas indicações para discussão e votação - Indicação nº 22/2026 – autoria do 
Vereador Andre Drebes - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totem de 
Hidratação na Praça Central e a Indicação nº 23/2026 – autoria do Vereador Andre Drebes -
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação Eletropostos para recarga de veículos 
elétricos. Em discussão o autor explicou suas iniciativas. Também fez uso da palavra a