sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 07/2019.
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos dezoitos dias do mês de fevereiro, do ano de 2019, com início às 18h15min (dezoito
horas e quinze minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores
de Capanema, Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 3º (terceira) Sessão Ordinária, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura), com a presença dos
Vereadores: - Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Airton Marcelo Barth - PSDB; Gilmar Pontin — PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB,
Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Delmar Cezar Balzan — PP e Ginésio João
Pinheiro - PT. Registrada a presença unânime dos Nobres Edis, após a leitura Bíblica, o
senhor Presidente Vereador Valdomiro Brizola Declarou aberta a Sessão, agradecendo
primeiramente aos servidores do Poder Legislativo pela realização da Audiência Pública
referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2018 antes do início desta Sessão, também expressou
seus agradecimentos aos alunos e professores do IFPR — Instituto Federal do Paraná, campus
de Capanema, pela exposição dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos por um grupo de
alunos com seu professor coordenador, onde alguns já receberam premiações, inclusive em
um país da Ásia Oriental - China, como também serão premiados em Boston — EUA nos
próximos dias. Na continuidade o senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão
anterior, conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, onde foi aprovada sem
manifestações. No EXPEDIENTE do dia foi lido o convite da Administração Municipal e
Secretaria da Família para a comemoração do Dia Internacional da Mulher; Indicação nº
02/2019, de autoria dos Vereadores Edson Wilmsen e Airton Marcelo Barth, que Indicam ao
Poder Executivo a viabilização de recursos para construção de um barracão à Associação da
comunidade Santo Antônio do Sudoeste. Seguindo a pauta, na ORDEM DO DIA, em 1º
Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 07/2019, autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe
sobre a concessão de Licença ou Autorização para realização de Feiras para comercialização
de produtos e mercadorias no varejo ou atacado no Município de Capanema”. Após a leitura
dos Pareceres Favoráveis à Tramitação, emitidos pelas Comissões responsáveis, o referido
Projeto após manifestações dos Senhores Edis foi Aprovado por Unanimidade; Projeto de
Lei nº 40/2018 — Poder Executivo — que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social
do Município de Capanema — PR e dá outras providências, onde após a leitura dos Pareceres
Favoráveis a tramitação e aprovação do mesmo, o senhor Presidente justificou aos presentes
que esse Projeto entrou na pauta em outra Gestão e após algumas correções o mesmo entrou
novamente na Pauta para sua apreciação. Colocado em discussão e após várias manifestações
dos Nobres Edis foi aprovado pelos presentes. Na sequência, com a devida permissão, o
Vereador Paulo Lothermann fez algumas justificativas e esclarecimentos da forma que foi
apresentado e aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo que: Reconhece e confere ao
Município de Capanema o Título de “Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque
Caminho do Colono” e Cria o Dia Municipal de Resistência pela Estrada Parque Caminho do
Colono. Após esse comentário do Vereador e não constando mais matérias na pauta do dia o
senhor Presidente Declarou encerrada a Sessão às 19h32m (dezenove horas e trinta e dois
minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, por delegação do Secretário da Mesa,
Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada na forma
regimental. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal. O arquivo digital de áudio na
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
: ;
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íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está
disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 19 de fevereiro de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB :
Delmar Cezar Balzan — PP: (Segundo Secretário)
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro ES, o =
Gilmar Pontin — PR: 7 en
71)
Ginésio João Pinheiro — PT
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente) Eri
Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente); ps
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