sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 08/2019.
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de 2019, às 18h30min (dezoito horas e
trinta minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de
Capanema, Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 4º (quarta) Sessão Ordinária, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura), com a presença dos
Vereadores: - Valdomiro Brizola - PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Airton Marcelo Barth — PSDB; Gilmar Pontin — PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB,
Vereador Paulo Cesar Lothermann - PSDB; Delmar Cezar Balzan — PP e Ginésio João
Pinheiro - PT. Registrada a presença unânime dos Nobres Edis, após a leitura da mensagem
Bíblica, o senhor Presidente Vereador Valdomiro Brizola Declarou aberta a Sessão,
agradecendo primeiramente ao contador da Prefeitura senhor Cleomar Walter e ao Secretário
de Saúde senhor Jonas Welter pela realização das Audiências Públicas antes do início desta
Sessão e demais público presente. Na continuidade o senhor Presidente colocou em discussão
a Ata da Sessão anterior, conforme determina o artigo 109 82º do Regimento Interno desta
Casa de Leis, onde foi aprovada sem manifestações. No EXPEDIENTE do dia foram lidos os
seguintes: Ofício da ACAMSOP/13; comunicado do Fórum Eleitoral do município de
Capanema; Ofício nº 72/2019 do Executivo Municipal; Leitura do Acordão de Parecer Prévio
pela Regularidade, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à
Prestação de Contas do Prefeito Américo Bellé, exercício financeiro 2017. Com a devida
permissão, a servidora Darlene Berticelli explicou o trâmite desta Prestação de Contas após a
leitura, conforme determina o Regimento Interno em seu artigo 190 e a Lei Orgânica
Municipal. Na sequência, seguindo o Expediente, entrou m leitura o Requerimento nº
01/2019 de autoria do Vereador Ginésio Pinheiro que: Requer nos termos do Regimento
Interno, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa “Moção de Aplausos” com
votos de congratulações, para os professores e alunos do IFPR que receberam “Medalha de
Ouro” por desenvolvimento e aplicação de Projeto de Inovação e Tecnologia; Indicação nº
03/2019 do Vereador Ginésio Pinheiro que: Indica ao Executivo Municipal serviços de tapa
buracos na Av. 7 de setembro, no Bairro São Cristóvão e Indicação nº 04/2019 de autoria do
Vereador Delmar Cezar Balzan que: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de
Legislação Municipal, isentando a taxa do IPTU às pessoas portadoras de câncer. Em seguida
na ORDEM DO DIA, 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 40/2018 — Poder
Executivo — que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de
Capanema — PR e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade;, Projeto de Lei nº
07/2019, autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a concessão de Licença ou
Autorização para realização de Feiras para comercialização de produtos e mercadorias no
varejo ou atacado no Município de Capanema”. O mesmo recebeu uma Emenda
Modificativa de autoria dos Vereadores Gilmar Pontin e Airton Marcelo Barth. Lido o
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Emenda Modificativa, o senhor
Presidente colocou a Emenda em discussão, onde os autores justificaram a mesma, recebendo
em votação aprovação de todos os Nobres Edis. Após em 2º Votação o mesmo foi aprovado
por Unanimidade com a respectiva Emenda. Na sequência entrou em discussão e votação a
Indicação nº 02/2019, de autoria dos Vereadores Airton Marcelo Barth —- PSDB e Edson
Wilmsen — PDT, sendo aprovada após discussão. Nada mais constando na pauta, o senhor
Presidente Vereador Valdomiro Brizola encaminhou a Prestação de Contas referente ao
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exercício financeiro 2017 do Prefeito Américo Bellé para a Comissão de Finanças e
Orçamento analisar e emitir o Projeto de Decreto Legislativo, com um prazo de 60 dias, pois
assim determina o Regimento Interno. Após, Declarou encerrada a Sessão às 19h37m
(dezenove horas e trinta e sete minutos). Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, por
delegação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após
aprovada na forma regimental será assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão
é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na integra desta Sessão encontra-se
arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara
Municipal, no endereço eletrônico “www .capanema.pr.leg.br”.
Capanema, 26 de fevereiro de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB : Aide E NNA
Delmar Cezar Balzan — PP: (Segundo Secretário)
Paulo Cesar Lothermann — PSDB:
li e
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente) ed Mid”
Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente): Brspalé
ATA Nº 08/2019
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