sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 11/2019.
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DA > SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos onze dias do mês de março, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas € quinze
minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 6º (sexta) Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão
Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores:
Valdomiro Brizola - PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT; Gilmar Pontin —
PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Airton
Marcelo Barth — PSDB; Delmar Cezar Balzan — PP e Ginésio João Pinheiro - PT. Registrada
a presença unânime dos Nobres Edis, após a leitura da mensagem Bíblica pelo Secretário da
Mesa Vereador Edson Wilmsen, o senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, Declarou
aberta a Sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão anterior, conforme determina o artigo
109 82º do Regimento Interno desta Casa de Leis, sendo aprovada sem manifestações.
Passando ao EXPEDIENTE do dia foram lidos os seguintes: Convite para Assembleia da
Cooperativa CRESOL,; Convite para um Curso de esclarecimento do Sindicato Rural;
Projeto de Lei Nº 11/2019 - Poder Legislativo, de autoria do Vereador Paulo Cesar
Lothermann, que Denomina Rua de Nilo Adelvino Berticelli “Gariba”; Projeto de Lei Nº
12/2019 — Poder Legislativo, autoria do Vereador Paulo Cesar Lothermann, que: Denomina
Rua de Delmar Severo; Requerimento Nº 02/2019 de autoria do Vereador Airton Marcelo
Barth e Vereadora Izolete Aparecida Walker que: Reitera Requerimento de pedidos de
informações e complementa pedido; Requerimento nº 03/2019, autoria do Vereador Sergio
Ullrich que: Requer nos termos do Regimento Interno, para que O Executivo Municipal
busque junto ao Consórcio da Usina Baixo Iguaçu, UHE e Instituto Ambiental do Paraná —
IAP, se a Usina possui o Plano de Ação de Emergência — PAE; Requerimento Nº 04/2019 da
Vereadora Izolete Aparecida Walker que: Requer nos termos do Regimento Interno, O envio
de uma relação com todos os Departamentos da Administração Municipal e o nome de seus
respectivos Diretores. Passando para à ORDEM DO DIA - 1º Discussão e Votação do
Projeto nº 08/2019 — Autoria do Poder Executivo, com a seguinte súmula: “Altera a Lei
Municipal 1.431, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre a Autorização de Uso de bem
público à Sociedade Rural de Capanema”. Com Pareceres favoráveis à tramitação, emitidos
pelas Comissões responsáveis, entrou em discussão, onde após manifestações dos Nobres
Edis, o mesmo foi Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 —
Poder Executivo, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 850/2000, que dispõe sobre
o Código Tributário do Município de Capanema ” Lido o Parecer favorável emitido pelos
membros da Comissão de Justiça e Redação e o Parecer favorável emitido por dois membros
da Comissão de Finanças e Orçamento, entrou em discussão, tendo ampla discussão pelos
Nobres Edis. Após o senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado por 6 (seis)
votos — maioria absoluta - pois conforme determina a Lei Orgânica Municipal, em Projeto de
Lei concernente ao Código Tributário Municipal a aprovação necessita ser da maioria
absoluta dos membros da Câmara e o presidente tem direito a voto. Houve 3 (três) abstenções
dos Vereadores Airton Marcelo Barth, Izolete Aparecida Walker e Gilmar Pontin. Na
sequência o Vereador Paulo Cesar Lothermann, Secretário da Comissão de Justiça e Redação,
apresentou um Requerimento solicitando para que não houvesse O Interstício Regimental
entre a primeira e segunda votação do referido Projeto. Colocado em votação, foi aprovado
com três abstenções dos Vereadores Airton Marcelo Barth, Izolete Aparecida Walker e
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 € 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
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Gilmar Pontin. Na continuidade o senhor Presidente colocou o Projeto 01/2019 de Lei
Complementar em segunda discussão, onde após ampla discussão pelos Edis, colocado em
votação foi aprovado por 6 (seis) votos, maioria absoluta dos membros. Abstiveram-se de
votar os Vereadores Gilmar Pontin, Airton Marcelo Barth e a Vereadora Izolete Walker. Em
seguida o senhor Presidente encaminhou os Projetos lidos às Comissões. Após a Vereadora
Izolete Walker solicitou a palavra e devidamente concedida, fez algumas indagações sobre a
data base dos servidores municipais e também sobre o transporte escolar municipal. Nada
mais constando na pauta para este dia O senhor Presidente agradeceu aos presentes e
Declarou encerrada a presente Sessão às 19h55m (dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos). Por delegação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene
Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental
será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante
desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu
artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na
Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www .capanema .pr.leg br”.
Capanema, 11 de março de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB: dude, (Mio ara A Badk
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretá
Gilmar Pontin — PR: im
Ginésio João Pinheiro — PT:
Izolete Aparecida Walker — PSDB:
Paulo Cesar Lothermann — PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): S edi H VL Vá
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Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente; 2, z=44
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