sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 12/2019.
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezoito dias do mês de março, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 7º (sétima Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão
Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores:
Valdomiro Brizola - PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT; Gilmar Pontin —
PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Airton
Marcelo Barth — PSDB e Ginésio João Pinheiro - PT. Registrada e devidamente justificada a
ausência do Vereador Delmar Cezar Balzan. Após a leitura da mensagem Bíblica pelo
Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, o senhor Presidente, Vereador Valdomiro
Brizola, Declarou aberta a Sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão anterior, conforme
determina o artigo 109 82º do Regimento Interno desta Casa de Leis, sendo aprovada sem
manifestações. Passando ao EXPEDIENTE do dia foram lidos os seguintes: Ofício do Poder
Executivo nº 87/2019; Leitura do Projeto de Lei nº 17/2019, autoria do Poder Legislativo
que: Reconhece como relevante para a História e para a Cultura do Município de Capanema,
o trecho conhecido como “Estrada do Colono”; Leitura do Projeto nº 18/2019 - Poder
Executivo que: Concede revisão e reajuste salarial aos Servidores Públicos e Secretários do
Poder Executivo Municipal; Projeto nº 19/2019 — Poder Legislativo que: Dispõe sobre a
atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 1600, de 01 de
setembro de 2016; Requerimento nº 05/2019, autoria da Vereadora Izolete Walker e Airton
Marcelo Barth que: Requer nos termos do Regimento Interno, o envio da cópia do Parecer
Jurídico referente ao chamamento público para contratação dos Shows da última Feira do
melado e cópias das Negativas: Municipal, Estadual e Federal da Empresa vencedora do
processo. Na sequência da Pauta, passou-se a ORDEM DO DIA: 2º Discussão e Votação do
Projeto nº 08/2019 do Poder Executivo que: “Altera a Lei Municipal 1.431, de 11 de abril de
2013, que dispõe sobre a Autorização de Uso de bem público à Sociedade Rural de
Capanema”. Com Pareceres favoráveis a tramitação, emitidos pelas Comissões responsáveis,
entrou em discussão, não havendo manifestações, pois o mesmo foi amplamente discutido na
1º discussão e votação, o senhor Presidente colocou em 2º votação, O qual foi Aprovado por
Unanimidade; Projeto de Lei Nº 11/2019 — Poder Legislativo, de autoria do Vereador Paulo
Cesar Lothermann, que Denomina Rua de Nilo Adelvino Berticelli “Gariba”; Por solicitação
do autor e concedido pelo Presidente, o Vereador Paulo fez a leitura do Projeto de Lei e
justificou sua solicitação e agradeceu aos familiares do seu “Gariba” que assistem à Sessão.
Em discussão, o autor foi parabenizado por todos os Vereadores presentes, justificando ser
uma homenagem merecida pela pessoa, comerciante e tradicionalista que o senhor Nilo
Adelvino Berticelli foi para Capanema, deixando um grande legado para o município. Foi
Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 12/2019 — Poder Legislativo, autoria do
Vereador Paulo Cesar Lothermann, que: Denomina Rua de Delmar Severo; Novamente, com
a devida permissão, o Vereador Paulo justificou sua solicitação, lembrando tudo que o senhor
Delmar Severo deixou de legado para o município, principalmente para a Cultura, agradeceu a
presença de toda família. Após foi discutido pelos Nobres Edis, também sendo novamente
parabenizado o autor pela iniciativa de escolher o nome para essa Denominação. O Projeto
foi Aprovado por Unanimidade. Requerimento Nº 02/2019 de autoria do Vereador Airton
Marcelo Barth é Vereadora Izolete Aparecida Walker que: Reitera Requerimento de pedidos
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de informações e complementa pedido. Em discussão os autores justificaram a reiteração do
pedido, pois na solicitação anterior não foram totalmente atendidos. Após ampla discussão,
houve um pedido verbal do Vereador Sérgio Ullrich, solicitando que o senhor Presidente
oficiasse ao Executivo Municipal, solicitando a documentação dos últimos 5 (cinco) anos , ou
nº 03/2019, autoria do Vereador Sergio Ullrich que: Requer nos termos do Regimento
Interno, para que o Executivo Municipal busque junto ao Consórcio da Usina Baixo Iguaçu,
UHE e Instituto Ambiental do Paraná — IAP, se a Usina possui o Plano de Ação de
Emergência — PAE. Colocado em discussão, o autor justificou sua solicitação, lembrando aos
colegas Edis, da necessidade desse Plano de Ação devido aos últimos acontecimentos com
Usinas no Brasil presenciados através da mídia recentemente. Em votação foi aprovado por
Unanimidade. Requerimento Nº 04/2019 da Vereadora Izolete Aparecida Walker que:
Requer nos termos do Regimento Interno, o envio de uma relação com todos os
Departamentos da Administração Municipal e o nome de seus respectivos Diretores. Após
justificativas da autora o mesmo foi aprovado. Na sequência, seguindo a Pauta entrou em
discussão o Requerimento Nº 01/2019, do Vereador Ginésio João Pinheiro que: Requer nos
termos do Regimento Interno, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa “Moção
de Aplausos” com votos de congratulações, para os professores e alunos do IFPR que
receberam “Medalha de Ouro” por desenvolvimento e aplicação de Projeto de Inovação e
Tecnologia. Em seguida foi solicitado para que a servidora Darlene Berticelli fizesse a leitura
€ cinco minutos). Por delegação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu,
Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte
integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal
em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado
na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no
endereço eletrônico “www .capanema.pr.leg br”.
Capanema, 19 de março de 2019.
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Airton Marcelo Barth - PSDB: Á atom ML SVO, A Ret
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primei Secretário);
Gilmar Pontin — PR:
Ginésio João Pinheiro — PT: —
Izolete Aparecida Walker — PSDB: E. 2 E)
Paulo Cesar Lothermann - PSDB: 1 Jo NA
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Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): — Edo lu ZU : Z
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Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente): Br gal
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