sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 14/2019.
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Ãos vinte e cinco dias do mês de março, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 8º (Oitava Sessão Ordinária, da 3º (terceira) Sessão
Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos Vereadores:
Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT, Gilmar Pontin —
PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Airton
Marcelo Barth — PSDB e Ginésio João Pinheiro — PT e Vereador Delmar Cezar Balzan - PP.
Após a leitura da mensagem Bíblica pelo Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, o
senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, Declarou aberta a Sessão e colocou em
discussão a Ata da Sessão anterior, conforme determina o artigo 109 $2º do Regimento
Interno desta Casa de Leis, sendo aprovada sem manifestações. Passando ao EXPEDIENTE
do dia foram lidos os seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
09/2019 — Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente
Fonoaudiólogo; Projeto de Lei nº 16/2019 — Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 — Lei do
Sistema Viário Municipal, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, padronização,
calçada, arborização das vias públicas, bem como a sua definição para novos parcelamentos,
e outras providências, Projeto de Lei nº 20/2019 — Autoriza o poder Executivo Municipal a
promover a alienação de bens móveis conforme especifica; Projeto de Lei nº 21/2019 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACASA — Associação da
Criança e Adolescente de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências”.
Continuando entrou em leitura o Requerimento nº 5/2019 de autoria dos Vereadores Edson
Wilmsen; Paulo Cezar Lothermann; Sérgio Ullrich; Delmar Cézar Balzan e Ginésio João
Pinheiro, que tem como súmula: Requer ao Poder Executivo Municipal, para que através do
Setor competente seja elaborado um Projeto de Lei que altere o artigo 1ºedos$2ºe3º da
Lei Municipal nº 1454/2013, que tem como súmula: “Estabelece normas especiais para o
funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização de
bebida alcoólica e dá outras providências”. Na sequência da Pauta, passou-se a ORDEM DO
DIA — em 2º Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 17/2019 de autoria do Poder
Legislativo que: Reconhece como relevante para a História e para a Cultura do Município de
Capanema, o trecho conhecido como “Estrada do Colono”. Após manifestações pelos
Nobres Edis justificando que esse projeto não irá interferir no desenvolvimento do turismo e
sim preservar a história da Estrada do Colono, colocado em votação, foi aprovado por
Unanimidade em 2º (segunda) votação; Projeto nº 11/2019 de autoria do Poder Legislativo,
do Vereador Paulo Lothermann que Denomina Rua de Nilo Adelvino Berticelli “Garibo”; Em
discussão, o autor justificou sua solicitação e também houve manifestações pelos demais
pares. Foi Aprovado por Unanimidade; Projeto de Lei Nº 12/2019 — Poder Legislativo,
autoria do Vereador Paulo Cesar Lothermann, que: Denomina Rua de Delmar Severo; Após
manifestações dos Edis em votação foi aprovado por unanimidade Em seguida o senhor
Presidente encaminhou os projetos lidos para as comissões emitirem os pareceres e passou a
palavra a Vereadora Izolete Walker, que solicitou a palavra, onde à mesma fez uns
questionamentos sobre o projeto votado em sessões anteriores, Lei Complementar 01/2019.
Após o senhor Presidente agradeceu o bom andamento da Sessão, aos munícipes presentes,
servidores e Vereadores. Declarou encerrada a presente Sessão às 19h09min (dezenove horas
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e nove minutos. Eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc” por delegação do Secretário da
Mesa, Vereador Edson Wilmsen, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma
regimental será devidamente assinada pelos responsáveis. A Ata Eletrônica correspondente a
Capanema, 25 de março de 2019,
Airton Marcelo Barth - PSDB: A Nero.
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário): a
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário): Ts AO
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Gilmar Pontin — PR:
Ginésio João Pinheiro — PT:
Izolete Aparecida Walker — PSDB:
Paulo Cesar Lothermann — PSDB:
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Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 27 Eca Y Já / , DA
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