sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 18/2019.
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
Aos quinze dias do m, do ano de 2019, às 18h1Smin (dezoito horas e quinze minutos)
realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Paraná, sito
na Rua Padre Cirilo, 1270, realizou-se a 11º (décima primeira Sessão Ordinária, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença
dos Vereadores: Valdomiro Brizola - PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Delmar
Cezar Balzan — PP; Airton Marcelo Barth — PSDB e Ginésio João Pinheiro - PT. Registrada e
devidamente justificada a ausência do Vereador Gilmar Pontin. Após a leitura da mensagem
Bíblica pelo Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, o senhor Presidente, Vereador
Valdomiro Brizola, Declarou aberta a Sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão
anterior, conforme determina o artigo 109 $2º do Regimento Interno desta Casa de Leis,
sendo aprovada sem manifestações. Passando ao EXPEDIENTE do dia, foram lidos os
seguintes: Ofício do Poder Executivo nº 124/2019; Indicação nº 25/2019 dos Vereadores
Ginésio Pinheiro e Paulo Lothermann, que: Indicam a colocação de “Lixeiras” no Porto
Moisés Lupion e limpeza mensal de manutenção no Marco da Fronteira; Projeto de Lei nº
25/2019 do Poder Executivo, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2019.
Na sequência da Pauta, passou-se a ORDEM DO DIA: 2º Discussão e Votação do Projeto
nº 20/2019 do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
alienação de bens móveis. conforme especifica. Lidos os Pareceres Favoráveis emitidos pelas
Comissões responsáveis, o senhor Presidente colocou em discussão, onde após manifestações
dos senhores Edis foi aprovado por 5 votos favoráveis. Se manifestaram contra o referido
projeto o Vereador Airton Marcelo Barth e Izolete Walker. Na sequência entrou em 1º
Discussão e Votação o projeto de Lei nº 23/2019, que: Altera a Denominação da via pública
“Travessa Guaraci” para Travessa Julio Rodrigues. Com Parecer Favorável a tramitação, em
discussão o Vereador Airton Marcelo Barth justificou sua falha enquanto ele estava na
presidência, pois esse projeto era de sua autoria e como não foi sancionado ele come
presidente da casa deveria ter promulgado e não o fez. Em votação foi aprovado por
Unanimidade; Projeto nº 24/2019 de autoria da Mesa do Poder Legislativo que: Concede
revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná. Após a leitura dos Pareceres Favoráveis entrou em discussão e não havendo
manifestações foi aprovado por Unanimidade. Dando continuidade, como foi apresentado
pelos Vereadores Ginésio Pinheiro e Delmar Balzan o Requerimento nº 10/2019 com a
súmula: Requerem nos termos do artigo 1438 2º do Regimento Interno, a redução do
interstício Regimental do Projeto nº 24/2019. Colocado em discussão o Vereador autor
Delmar Balzan justificou a solicitação, afirmando serem necessárias as duas votações nesta
Sessão, pois como o contador irá tirar folga devido ao seu banco de horas, sendo também que
o prefeito necessita sancionar a Lei, publicar e o contador ainda atualizar as tabelas dos
vencimentos, não teriam tempo hábil se a 2º votação fosse somente na próxima semana. Em
votação foi aprovado. Continuando o senhor Presidente colocou em 2º votação, sendo
aprovado por unanimidade sem manifestações. Em atendimento a solicitação de inscrição,
fizeram uso da tribuna o Vereador Ginésio Pinheiro e a Vereadora Izolete Walker. Após o
senhor Presidente agradeceu o bom andamento da Sessão, aos munícipes presentes e
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Declarou encerrada a presente Sessão às 19h26m (dezenove horas e vinte e seis minutos). Por
delegação do Secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária
“ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente
assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletr
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): 7, Ea ç 1 / / 4
Valdomiro Brizola — PSDB (Presidente); Pa 4,
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