sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 20/2019.
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.
MN ESPECIAL PARA REAÇÃO DA pe DE SFA DO EXECUTIVO
MUNICIP, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICO BELLE, REFERENTE AQ
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos) realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 13º (décima terceira Sessão Ordinária, da 3º
(terceira) Sessão Legislativa, da 16º (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença
dos Vereadores: Valdomiro Brizola — PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Gilmar Pontin — PR; Izolete Aparecida Walker — PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann —
PSDB; Airton Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro — PT e Vereador Delmar Cezar
Balzan - PP. Após a leitura da mensagem Bíblica realizada pelo Secretário da Mesa Vereador
Edson Wilmsen, o senhor Presidente, Vereador Valdomiro Brizola, Declarou aberta a Sessão
e colocou em discussão a Ata da Sessão anterior, conforme determina o artigo 109 82º do
Regimento Interno desta Casa de Leis, sendo aprovada sem manifestações. Passando ao
EXPEDIENTE do dia — Leitura do Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento
sobre o Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2017; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 — de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o senhor Secretário Vereador Edson
Wilmsen explicou conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal no seu
artigo 191 o Projeto de Decreto será lido, discutido e votado na mesma Sessão e serão de
forma nominal as manifestações, em ordem alfabética e cada Vereador terá 15 (quinze)
minutos para se necessário for, fazer uso da palavra. Na sequência na ORDEM DO DIA —
Deliberação do projeto de Decreto Legislativo de Prestação de Contas do Executivo
Municipal nº 01/2019 — Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão, havendo a
manifestação do Vereador Delmar Balzan, presidente da Comissão que elaborou o Projeto e
também do Vereador Airton Marcelo Barth, secretário da Comissão, explicando todo o
processo de prestação de contas, que todos os passos foram respeitados dentro do devido
tempo e afirmando que tudo estava regularizado e diante disso acataram o Parecer do
Tribunal de Contas que era Favorável, Contas Regulares com Ressalva — Cabendo aplicação
de Multa, a qual foi regularizada pelo senhor Américo Bellé Não havendo mais
manifestações o senhor Presidente colocou em votação da forma que determina o artigo 191
incisos IV e V do Regimento Interno da Câmara Municipal, explicando em seguida que nesse
Projeto de Decreto o presidente vota e que é necessário 2/3 (dois terços) de votos dos
Membros da Câmara Municipal para deixar de prevalecer o parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas, pois assim também determina o artigo 193, parágrafo único do
Regimento Interno. Em seguida o secretário da Mesa, Vereador Edson Wilmsen iniciou a
chamada dos Nobres Edis. Terminada esta e realizado a contagem dos votos, o senhor
Presidente anunciou o resultado, ficando Aprovado por unanimidade o projeto de Decreto
nº 01/2019, pela Aprovação das contas do exercício financeiro de 2017, de
responsabilidade do senhor Prefeito Américo Bellé. Não havendo mais assunto para se
tratar, o senhor presidente agradeceu o bom andamento da Sessão, os visitantes que
acompanharam esta e declarou encerrada à presente Sessão. Por delegação do Secretário da
Mesa desta Sessão, Vereador Delmar Cézar Balzan , eu, Darlene Berticelli, secretária “ad
hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada na forma regimental será devidamente
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assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta Sessão é parte integrante desta Ata escrita,
conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo
digital de áudio na íntegra desta Sessão encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem
como, está disponível no site oficial da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“www.capanema pr.leg.br”.
Capanema, 30 de abril de 2019.
Airton Marcelo Barth - PSDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
Edson Wilmsen — PDT (Primeiro Secretário):
Paulo Cesar Lothermann — PSDB:
Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Cor Au, í / /Z ra
Valdomiro Brizola - PSDB (Presidente): Vioquea A DAM Qua DE
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