sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 23/2019.
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA (2017-
2020), DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA.
Aos vinte dias do mês de maio, do ano de 2019, às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos), realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema,
Paraná, sito na Rua Padre Cirilo, 1270, a 16º (décima sexta Sessão Ordinária, da 3º (terceira)
Sessão Legislativa, da 16* (Décima Sexta Legislatura). Contando com a presença dos
Vereadores: Valdomiro Brizola - PSDB; Sergio Ullrich — PT; Edson Wilmsen — PDT;
Izolete Aparecida Walker - PSDB; Vereador Paulo Cesar Lothermann — PSDB; Airton
Marcelo Barth — PSDB; Ginésio João Pinheiro - PT e Vereador Delmar Cezar Balzan - PP,
Ausente o Vereador Policial Pontin. Após a leitura da mensagem Bíblica realizada pelo
Secretário da Mesa Vereador Edson Wilmsen, o senhor Presidente Vereador Valdomiro
Brizola agradeceu a presença do Secretário de Saúde senhor Jonas Welter, como também a
presença do contador da Prefeitura senhor Cleomar Walter, que antes desta Sessão realizaram
audiências públicas. Em seguida Declarou aberta a Sessão e colocou em discussão a Ata da
Sessão anterior, conforme determina o artigo 109 $2º do Regimento Interno desta Casa de
Leis, sendo aprovada sem manifestações. Passando ao EXPEDIENTE do dia, solicitou ao
Secretário da Mesa a leitura das seguintes matérias: Ofício do Executivo Municipal
solicitando Sessões Extraordinárias; Indicação nº 09/2019 da Vereadora Izolete Walker, que:
Indico a maior fiscalização na iluminação pública da cidade; leitura do projeto de Lei nº
29/2019 — Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos
previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal — INSS e dá outras providências.
Passando para a ORDEM DO DIA - 2º Discussão e Votação do Projeto nº 15/2019, que:
Poder Executivo que: Autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse
Social - ZEIS em imóvel urbano da Prefeitura Municipal de Capanema. O qual após
manifestações dos Senhores Edis, foi aprovado por unanimidade; 2º discussão e Votação do
Projeto de Lei nº 27/2019 — Poder Executivo — Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de
2019. Aprovado Por Unanimidade, após manifestações do voto; Discussão e votação do
Requerimento nº 13/2019, de autoria de todos os Nobres Edis que: Requerem aprovação de
MOÇÃO DE REPÚDIO intitulada “Parlamentares querem 'estrada-parque' em área com
bichos ameaçados no Iguaçu”, publicada no jornal a Folha de S.Paulo, de 29 de abril, de
2019; Colocado em discussão houve manifestações de todos os Edis repudiando a nota. Em
votação foi aprovado por Unanimidade. Logo em seguida foi lida a Moção de Repúdio. Após
o senhor Presidente encaminhou o Projeto 29/2019 às Comissões, agradeceu o bom
andamento desta e Declarou encerrada a presente Sessão às 18h 40m (dezoito horas e
quarenta minutos. Por determinação do Secretário da Mesa desta Sessão, Vereador Edson
Wilmsen, eu, Darlene Berticelli, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que após aprovada
na forma regimental será devidamente assinada. A Ata Eletrônica correspondente a esta
Sessão é parte integrante desta Ata escrita, conforme disposto no Regimento Interno da
Câmara Municipal em seu artigo 108. O arquivo digital de áudio na íntegra desta Sessão
encontra-se arquivado na Secretaria da Câmara, bem como, está disponível no site oficial da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www. capanema.pr leg br”.
Capanema, 21 de maio de 2019.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capâpema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-3217
CNPJ: 01.566 281/0001-07 - Homepage: www capanema pr leg. br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamaraçmemailcom Página 1
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Airton Marcelo Barth - PSDB:
Delmar Cezar Balzan — PP (Segundo Secretário):
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Gilmar Pontin — PR: ANA a
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Sergio Ullrich — PT (Vice-Presidente): Sor A 4 f/ e /
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Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capone - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552-317
CNPI:01.566.281/0001-07 - Homepage: Wwww-capanema.pr.leg,br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara eemail.com Página 2