materia nº 1/2023

Câmara Municipal de
Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 01/2023
Vereador: José Carlos Correa Leão.
Indica ao senhor Prefeito Municipal, na 
forma regimental, que determine ao setor 
competente deste municipio sobre 
viabilidade de regularização do dominio e
dos repasses mensais de ICMS Ecológico 
por Biodiversidade entre os municipios de 
Coronel Domingos Soares e Bituruna.
Exmo. Sr. Presidente. 
CONSIDERANDO que esta área de terras encontra-se situada nas 
delimitações geograficas de dominio do Municipio de Coronel Domingos Soares, Estado 
do Parana.
CONSIDERANDO que o Municipio de Bituruna usufrui de uma área 
de 119,5 alqueires, conforme aponta o mapa geografico, e esta situado no municipio de 
Coronel Domingos Soares.
CONSIDERANDO que o citado municipio vem contando com o 
repasse beneficio a titulo de ICMS Ecológico por Biodiversidade, conforme dados 
coletados do Instituto Água e Terra, que chegou a um acumulado no ano de 2022 de 
aproximadamente R$ 2.130.203,02 (dois milhões, cento e trinta mil reais, duzentos e tres 
reais e zero dois centavos).
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor 
competente da Prefeitura, tomar as devidas providencias na busca pela regularização e 
adequação necessária, para que estes repasses passem a ser destinados ao municipio de 
Coronel Domingos Soares.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, 09 de janeiro de 2023.
José Carlos Correa Leão
Vereador