materia nº 52/2023

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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 52/2023
“INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO 
DE UM MONTANTE MÍNIMO DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALOCADOS NA 
PASTA DO MEIO AMBIENTE, DESTINADOS À CAUSA ANIMAL, COM FOCO NA EXECUÇÃO 
DE PROGRAMAS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, BEM COMO NA PROVISÃO DE 
ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA A ESSES ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE”.
JUSTIFICATIVA
Como membro desta respeitável Casa Legislativa, venho por meio desta indicação 
solicitar a inclusão de um montante mínimo de R$ 25.000,00 no orçamento municipal 
destinado à pasta do Meio Ambiente, com foco direcionado à Causa Animal. Mais 
precisamente, solicito que esses recursos sejam destinados à realização de programas de 
castração de cães e gatos, bem como à prestação de assistência veterinária a esses animais 
em situações de vulnerabilidade.
O bem-estar animal é uma preocupação crescente em nossa cidade, e a 
responsabilidade de zelar por aqueles que não podem se expressar verbalmente é um 
compromisso que devemos honrar. A implementação de programas de castração é uma 
ação preventiva crucial para controlar a população de animais de estimação, reduzindo o 
número de animais abandonados e o sofrimento associado a essa situação. Além disso, ao 
fornecer assistência veterinária a cães e gatos em situações de doença ou abandono, 
estamos garantindo a dignidade e o cuidado que esses seres merecem.
Os benefícios dessa iniciativa são inúmeros, como:
• Controle Populacional: A castração ajuda a controlar o aumento desenfreado da 
população de cães e gatos, evitando o ciclo de reprodução descontrolada e, 
consequentemente, a redução de animais abandonados e em situações de rua.
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• Bem-Estar Animal: A assistência veterinária proporcionará tratamento médico 
adequado a animais em condições de saúde precárias, aliviando seu sofrimento e 
melhorando sua qualidade de vida.
• Saúde Pública: O controle populacional e a assistência veterinária também 
contribuem para a saúde pública, reduzindo a propagação de doenças transmitidas 
por animais.
• Conscientização: Investir em programas de cuidado animal promove a 
conscientização da população sobre a importância do respeito e cuidado aos 
animais, incentivando uma cultura de compaixão e responsabilidade.
Portanto, diante da relevância e urgência dessa causa, peço encarecidamente que 
Vossa Excelência considere a inclusão de pelo menos R$ 25.000,00 no orçamento 
municipal anualmente, especificamente destinados à Causa Animal, para a 
implementação dessas ações de castração e assistência veterinária.
Certos de seu comprometimento com o bem-estar animal e com o fortalecimento 
de políticas públicas responsáveis, solicitamos sua atenção e apoio a esta importante 
indicação.
Sala de Reunião da Câmara Municipal
Coronel Domingos Soares, Paraná, 03 de agosto de 2023
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Tiago Silveira Neves Montebeles (PT)
Vereador