materia nº 14/2023

INDICAÇÃO Nº 13/2023
Vereador João Evandro de Souza Tibes
INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL PARA QUE , ATENDIDOS 
OS REQUESITOS LEGAIS REALIZE 
PROCESSO LICITATÓRIO PARA 
PERMISSÃO DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIRO EM VEICULO DE 
ALUGUEL TIPO TAXI.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares,
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por cidadãos 
interessados em atuar na prestação de serviço de táxi, junto ao setor competente da 
prefeitura;
CONSIDERANDO que o serviço de transporte de passageiros tipo 
"TÁXI" no Município, tem como objetivo básico o transporte de passageiros por 
fretamento, dentro e fora do Município, mediante o pagamento de tarifa.
CONSIDERANDO que o art 15 e 16 da Lei Municipal 625/2012, 
estabelece a padronização dos pontos de Táxi, com a construção do ponto na praça 
Municipal Pompilho Vaz, sendo que até a presente data não houve execução de Projeto 
neste sentido.
INDICAMOS ao Senhor Prefeito e ao Departamento competente, a fim de que se 
adotem medidas necessárias, prestando serviço a comunidade, conforme esta demanda.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, 24 de março de 2023.
João Evandro de Souza Tibes (PSDB)
Vereador