materia nº 11/2025

Sa À Câmara Municipal de
: Coronel Domingos Soares
Eu] vá
md, Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº11/2025
Excelentíssimo Senhor
DD. Presidente, da Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas
regimentais,vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal requerem que
seja realizado um estudo de viabilidade para a aplicação dos artigos 583 e 584 do
Código Tributário Municipal, os quais tratam da limpeza de terrenos edificados e não
edificados, bem como da cobrança da taxa de prestação de serviço após a
realização do mesmo.
Considerando a importância da manutenção da limpeza urbana para a saúde
pública, o meio ambiente e a segurança da população, é fundamental avaliar a
possibilidade de efetivação desse procedimento, garantindo a correta execução do
serviço e sua respectiva cobrança conforme previsto na legislação vigente.
Dessa forma, solicitamos que o setor competente da administração municipal
realize um estudo técnico para analisar a viabilidade operacional e financeira da
implementação desses dispositivos legais, informando quais medidas poderão ser
adotadas para viabilizar sua aplicação.
Atenciosamente,
Coronel Domingos Soares/PR, em 20 de Março de 2025.
João Evandro de Souza Tibes (PL)
Vereador
José Bemanrdino de Jesus (PL)
Vereador
Câmara Municipal de
Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
Femando Mateus S. da Rosa (UNIÃO)
Vereador
Nara Melo Leão (PL)
Vereadora
ca (PSD)
J
Vereador