materia nº 32/2023

 
INDICAÇÃO Nº 32/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
VER. João Evandro de Souza Tibes 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CORONEL DOMINGOS SOARES – PR 
O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal na 
forma regimental, para que seja retomado a Regularização Fundiária – REURB, 
no município de Coronel Domingos Soares.
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação, levando em consideração a necessidade 
de ser realizada a Regularização Fundiária no município, sabe-se que a 
regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos 
jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos 
irregulares. Logo, a regularização transforma esses terrenos em áreas 
legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, 
promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento 
Coronel Domingos Soares, em 19 de maio de 2023. 
 João Evandro de Souza Tibes 
 Vereador