materia nº 33/2023

 
 
INDICAÇÃO Nº 33/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
VER. João Evandro de Souza Tibes 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CORONEL DOMINGOS SOARES – PR 
O Vereador que a presente subscreve, INDICA ao Poder Executivo Municipal na forma 
regimental, para que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre 
reajuste do piso salarial dos profissionais da saúde, especialmente de enfermeira (o) e 
auxiliares e técnicos de enfermagem.
JUSTIFICATIVA 
Indiscutivelmente, a área da Saúde é conhecida pela rotina de trabalho árduo e 
pela contínua pressão de reduzir sofrimentos e salvar vidas, portanto devemos investir 
nas pessoas que investem em nós. Aliás, o mundo enfrenta a escassez de profissionais 
da saúde. Eventual valorização não é somente pela pandemia, mas como também por 
toda a prestação de serviços que oferecem, nas mais diversas áreas. 
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional de 
enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou 
que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos 
limites dos recursos repassados pela União. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento 
 
Coronel Domingos Soares, em 19 de maio de 2023. 
 
 João Evandro de Souza Tibes 
 Vereador