materia nº 1137/2025

Prefeitura Municipal de Nair
Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
CNPJ 01.614.415/0001-18
PROJETO DE LEI Nº 1.137/2025
SÚMULA -— Institui o nome “Residencial Morada
Feliz” ao empreendimento habitacional que será
implantado por meio de convênio com a Companhia de
Habitação do Paraná — COHAPAR.
A Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais aprovou e eu, Prefeita, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º — Fica instituído o nome “Residencial Morada Feliz” ao empreendimento
habitacional que será implantado no município de Coronel Domingos Soares, através de
convênio a ser celebrado com a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a afixação de placas indicativas com a
denominação ora estabelecida, bem como dará ampla divulgação à presente Lei.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Domingos Soares Pr., em 25 de abril de 2025.
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Maria teta dé! Araújo Almeida
PREFEITA MUNICIPAL
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Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
CNPJ 01.614.415/0001-18
JUSTIFCATIVA PROJETO DE LEI Nº 1137/2025
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar como “Morada Feliz” o
empreendimento habitacional que será implantado em nosso município por meio de convênio
com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
A escolha do nome “Morada Feliz” carrega um forte simbolismo, refletindo o compromisso desta
gestão com a promoção da dignidade, do acolhimento e da realização do sonho da casa própria
para diversas famílias. Trata-se de um nome que inspira positividade, esperança e pertencimento
— valores fundamentais quando se trata de habitação popular e inclusão social.
Ao atribuir esta denominação ao futuro conjunto habitacional, busca-se não apenas identificar
fisicamente o empreendimento, mas também consolidar um marco na história da política
habitacional do município, reforçando o vínculo entre o lar e a felicidade das famílias
beneficiadas.
Contando com o apoio desta Egrégia Câmara Municipal, submetemos este Projeto de Lei à
apreciação dos nobres vereadores, certos de que sua aprovação representará um passo importante
para o fortalecimento das ações habitacionais em nossa cidade.
Coronel Domingos Soares, em 25 de Abril de 2025.
ma ubbmudo dA. Muda.
MAR Pê sado a DE ARAUJO ALMEIDA
PREFEITA MUNICIPAL