← Coronel Domingos Soares (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | requer ao poder executivo Municipal que sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei Muncipal nº 660/2013, que autoriza a implantação do programa "PORTEIRA A DENTRO". |
| native_id | 453 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-06T19:42:13.759809-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 8 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares Estado do Paraná REQUERIMENTO Nº35/2025 Excelentíssimo Senhor DD. Presidente, da Câmara Municipal. Senhor Presidente, O vereador que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais,vem, respeitosamente, requerer requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 660/2013, que autoriza a implantação do programa "Porteira Adentro”. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer à população e a esta Casa de Leis as razões da não execução da referida lei, considerando sua relevância para o apoio e incentivo às atividades rurais e ao fortalecimento da agricultura familiar em nosso município. Diante disso, requer-se que o Executivo encaminhe, dentro do prazo legal, resposta por escrito, contendo justificativas e eventuais medidas que estejam sendo adotadas para a efetiva implantação do programa. Atenciosamente, Coronel Domingos Soares/PR, em 02 de outubro de 2025. , ' É Taques (PT) Vereador CÂMARAS E CORO AMARA MUNICIPA! "E VEREADORES DE CORONEL DOMINGOS SOARES » PR