materia nº 11/2025

Cármara Municipal de
Cel. Domingos Soares
Excelentíssima Senhora
DANIELE DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Vereadora - Cleonice França Silveira dos Santos, do Partido Movimento Democrático
Brasileiro (MDB),no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº1.152/2025, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Emenda Impositiva Individual Livre
Projeto de Lei nº: | 1.152/2025
Tipo de Emenda: | Individual
Autoria: Cleonice França Silveira dos Santos
Beneficiário: Departamento Municipal de Educação
Justificativa: Custeio de despesas com aquisição de equipamentos de climatização,
aparelhos de Ar-Condicionado e instalação para as salas de aulas, para o
CMEI Anjo da Guarda.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ( + ):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo Suplementado
Marcar com um “X” a situação do objetivo:
Novo Existente
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
a 12 Educação
Função
Educação Infantil
Subfunção Ens ç
0005 Educação de Qualidade
Programa
.365. «2 Manutenção de Ensino Infantil - Creches.
Projeto/Atividade di apana
Objetivo 44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Valores iniciais R$310.999,95 ;
R$17.277,77
Emenda (+) E
CAIA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO ( - ):
Identificação do crédito
orçamentário
Código
Nome
Função 99 Reserva de contingência . |
Subfunção 999 Reserva de contingência +
Programa 0099 Reserva de contingência E
Projeto/Atividade 99.999.0099.9-030 Reserva de contingência |
Valores Iniciais:
R$310.999,95
Emenda (-):
R$ 17.277,77
Cleonice França Silveira dos Santos
Vereadora
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