materia nº 12/2025

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«Amara Municipal de
Cel. Domingos Soares
Excelentíssima Senhora
DANIELE DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Vereadora — Cleonice França Silveira dos Santos, do Partido Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº1.152/2024, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Emenda Impositiva Individual Livre.
Projeto de Lei nº: | 1.152/2025
Tipo de Emenda: | Individual
Autoria: Cleonice França Silveira dos Santos.
Beneficiário: Departamento Municipal de Educação.
Justificativa: Emenda impositiva destinada para fechamento do pátio da Escola
Municipal do Campo Iraras.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ( + ):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo Suplementado
Marcar com um “X” a situação do texto:
Novo Existente
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
S 12 Educação
Função
Ensino Fundamental
Subfunção sá
0005 Educar para o futuro.
Programa
f Ai 12.361.0005.1-003 Construção, ampliação, reformas de
Projotolidninto unidades escolares e afins.
Aquisição de telas e pilares de concreto para fechamento do pátio
Objetivo da Escola Municipal.
e 33.90.30.00.00 — Material de Consumo.
Valores iniciais “| R$310.999,95
R$11.277,00
Emenda (+) $ be
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
| Código
Nome
Função 99 “| Reserva de contingência
Subfunção 999 E Reserva de contingência |
Programa 0099 Reserva de contingência |
Projeto/Atividade
99.999.0099.9-030
| Reserva de contingência
Valores Iniciais:
R$310.999,95
Emenda (-):
R$11.277,00
Sara Sidi
Cleonice França Silveira dos Santos
Vereadora
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