materia nº 17/2025

Câmara Municipal de
Cet. Domingos Soares
Excelentíssima Senhora
DANIELE DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador José Bernardino de Jesus - do Partido Liberal (PL), no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº1.152/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel
Domingos Soares para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”.
Emenda Impositiva Individual Livre
Projeto de Lei nº: | 1.152/2025
Tipo de Emenda: | Individual
Autoria: José Bernardino de Jesus
Beneficiário: Departamento Municipal de Educação.
Justificativa: Custeio de despesas com aquisição de equipamentos de climatização,
aparelhos de Ar-Condicionado e instalação para as salas de aulas, para o
CMEI Anjo da Guarda.
[ CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ( + ): |
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo Suplementado
Marcar com um “X” a situação do objetivo:
Novo Existente
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
e 12 Educação |
Função
Educação Infantil
Subfunção te Meaç
0005 Educação de Qualidade
Programa
Projeto/Atividade 12.365.0005.2-061 Manutenção do Ensino Infantil - Creches.
Objetivo 44.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Valores iniciais R$ 310.999,95
Emenda (+) R$11.518,51
Câmara Municipal
Cet. des MÍN ÇOS Soares
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (- ):
Identificação do crédito Código Nome
orçamentário
Função 99 Reserva de contingência
Subfunção 999 Reserva de contingência
Programa 0099 Reserva de contingência
Projeto/Atividade 99.999.0099.9-030 Reserva de contingência
Valores Iniciais: R$310.999,95 :
Emenda (-): R$ 11.518,51
(José Bernardino de Jesus (PL)
Vereador