materia nº 22/2026

MUNICÍPIO DE 
CORONEL DOMINGOS SOARES 
ESTADO DO PARANÁ 
CENTRO ADMINISTRATIVO ADÃO REIS 
CNPJ 01614415/0001-18 
AV ARAUCÁRIA, 3120 
FONE/FAX 46-3254-1166 – CEP 85557000
Ofício nº 022/2026 – GAB/PREF 
Coronel Domingos Soares/PR, 28 de janeiro de 2026. 
Ao 
Excelentíssimo o Senhor 
FERNANDO MATEUS SANTOS DA ROSA 
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares 
Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 291, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Coronel Domingos Soares, venho, por meio deste, convocar Sessão Extraordinária desse Poder 
Legislativo, a realizar-se em data, horário e local a serem definidos por essa Presidência, durante o 
período de recesso parlamentar, para apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: 
 Projeto de Lei nº 1.175/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente; 
 Projeto de Lei nº 1.174/2026, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel à Câmara 
Municipal de Coronel Domingos Soares; 
 Projeto de Lei nº 1.170/2025, que altera e insere dispositivo na Lei 815/17; 
 Projeto de Lei nº 1.172/2025, que declara de utilidade pública a Estrada PRT – 403 – 
Estrada Fazenda São Xavier a Lavrama e dá outras providências; 
 Projeto de Lei nº 1.167/2025, que dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão ou permuta 
de servidores, empregados públicos e estagiários, na forma em que específica e dá outras 
providências; 
 Projeto de Lei nº 1.171/2025, que revoga na íntegra a Lei 981/2021. 
A convocação faz-se necessária diante da relevância e do interesse público das matérias 
constantes na pauta, que demandam apreciação em caráter extraordinário por esta Casa Legislativa. 
Certos da costumeira atenção e colaboração dos Nobres Vereadores, renovamos protestos 
de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MARIA ANTONIETA DE ARAÚJO ALMEIDA 
Prefeita