materia nº 32/2026

MUNICÍPIO DE CENTRO ADMINISTRATIVO ADÃO REIS
É CORONEL DOMINGOS SOARES CNP orGtaasioo0 18
ESTADO DO PARANÁ FONE/FAX 46-3254-1166 - CEP 85557000
Ofício Nº 86/2026 — GAB/PREF Coronel Domingos Soares/PR, 24 de abril de 2026.
Ao
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Fernando Mateus Santos Da Rosa
ASSUNTO: Comunicação de pendência - DCTF Web janeiro/2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste informar que o Município recebeu
comunicação da Receita Federal do Brasil acerca da existência de pendências relacionadas à omissão
de DCTEWeb referente à competência janeiro de 2026.
Diante da notificação recebida, a situação foi encaminhada ao Departamento de
Contabilidade para verificação técnica, tendo sido esclarecido que a inconsistência apontada não se
refere a obrigações vinculadas ao Poder Executivo Municipal, mas sim a demandas relacionadas à
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares.
Assim, encaminhamos a presente comunicação para ciência e adoção das providências que
entenderem cabíveis quanto à regularização da referida pendência junto aos órgãos competentes.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Maria Antonieta de Araújo Almeida
Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO ADMINISTRATIVO fio REIS
CNPJ:01614415/0001-18
CORONEL DOMINGOS SOARES «v2ºaucária 520 centro
ESTADO DO PARANÁ FONE/FAX 46-3254-N166
Coronel Domingos Soares/PR, 23 de abril de 2026.
Memorando nº 35/2026
De: Departamento de Contabilidade
Para: Gabinete da Prefeitura — Assessoria Jurídica.
Assunto: Esclarecimento sobre pendência de omissão de DCTF Web — competência janeiro/2026
Em resposta ao Memorando nº 20/2026, venho por meio deste informar que o apontamento
referente à pendência de omissão da DCTF Web, relativa à competência de janeiro de 2026, identificado
pela Receita Federal, trata-se de uma demanda vinculada à Câmara Municipal de Coronel Domingos
Soares, inscrita sob o CNPJ nº 01.649.446/0001-04.
Ressalta-se que, embora o CNPJ da Câmara Municipal, assim como os dos fundos da
Administração Municipal, estejam vinculados ao CNPJ do Município, cada ente possui responsabilidade
individual quanto às suas obrigações acessórias, respondendo de forma específica pelo seu respectivo
CNPJ.
Informo ainda que consta no sistema de chamados da Equiplano, o registro Nº 311942 datado em
06 de março de 2026, por meio do qual foi solicitado suporte técnico para a reabertura da DCTF Web e
posterior reenvio da declaração, tendo em vista que a transmissão original foi realizada utilizando o
certificado digital do Presidente da Câmara referente ao exercício de 2025, quando o correto seria a
utilização do certificado atualizado do Presidente para o exercício de 2026.
Sendo o que se apresenta para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares.
Atenciosamente,
Na its pão NESRVA pas
Cristiane Rodrigues de Campos Abreu
Diretora do departamento de Contabilidade
Portaria Nº 053/2026