materia nº 13/2026

Câmara Municipal de
Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº13/2026
Excelentíssimo Senhor
DD. Presidente, da Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer à Administração Municipal informações
à acerca da situação do Portal da Transparência, especialmente quanto à ausência
de atualização e alimentação das informações disponíveis à população.
Diante disso, requer-se:
1. Que o Executivo Municipal informe quais os motivos pelos quais o Portal da
Transparência não está sendo devidamente alimentado e atualizado;
2Que seja informado desde quando o Portal apresenta ausência de atualização das
informações públicas;
3. Que sejam esclarecidas quais medidas estão sendo adotadas pela Administração
Municipal para regularizar e manter atualizado o Portal da Transparência;
4. Que seja informado se existe empresa ou servidor responsável pela alimentação
e manutenção do Portal da Transparência;
5. Que seja encaminhado prazo estimado para a normalização completa das
informações disponibilizadas no Portal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir maior transparência, clareza e
acesso às informações públicas por parte da população, assegurando O
cumprimento dos princípios da administração pública previstos na Constituição
Federal.
A atualização do Portal da Transparência é essencial para que Os cidadãos possam
acompanhar as ações da administração municipal, fiscalizar a aplicação dos
recursos públicos e exercer plenamente o controle social.
Atenciosamente,
Coronel Domingos Soares/PR, em 15 de maio de 2026.
“câmára Municipal dé
“Coronel Domingos Soares.
“ Estado do Paraná
vs 4
Nara Melo Leão (PL)
fi | Vereadora
Rea +
*Joanilson Taques (PT)
Vereador
,
José Bernardino de Jesus (PL)
Vereador
Daniele de Oliveira (PT)
“Vereadora