materia nº 1/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Diretoria de Protocolo
PROCESSO Nº: 212942/23
ASSUNTO: Prestação de Contas do Prefeito Municipal
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
JANDIR BANDIERA, JOAO LUIZ DE JESUS SILVEIRA
LUSTOSA(OAB/PR 100699), LIOMAR ANTONIO BRINGHENTTI,
MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA
RELATOR: FABIO DE SOUZA CAMARGO
Ofício nº 235/26-0DL-DP Curitiba, 24 de fevereiro de 2026.
Ref.: DILIGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor,
Em cumprimento ao Despacho nº 91/2026, fica INTIMADA a Câmara
Municipal de Coronel Domingos Soares, CNPJ nº 01.649.446/0001-04, na pessoa
de seu gestor atual e representante legal, para, no prazo de 90 (noventa) dias,
contado da juntada do aviso de recebimento aos autos digitais, apresentar ao Tribunal
os esclarecimentos e/ou documentos no processo acima citado.
A não apresentação dos esclarecimentos e/ou documentos poderá
resultar na adoção de medidas previstas na Lei Complementar nº 113, de 15/12/2005,
e no Regimento Interno do Tribunal.
Conforme o disposto no $ 4º, do art. 380, do Regimento Interno,
presumem-se válidas as citações e intimações dirigidas ao endereço declinado nas
manifestações das partes e interessados, cumprindo-lhes atualizar o respectivo
endereço, sempre que houver modificação temporária ou definitiva.
A integra do processo eletrônico, com o seu andamento em tempo real,
está disponível às partes, interessados e procuradores, desde que credenciados no
Portal e-Contas-Paraná, acessível no site do Tribunal e com o uso do certificado
digital!, no seguinte caminho:
1. Inserir o certificado digital
2. Acessar o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
3. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
4. Clicar no ícone Acessar processo eletrônico
Não havendo o credenciamento das partes, interessados e
procuradores, a cópia do processo, com o seu andamento processual até a fase de
expedição deste ofício, está disponível no site do Tribunal, pelo prazo de 90 (noventa)
dias, no seguinte caminho:
1. Acessar o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
2. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
1 Certificado digital — veia onde adquirir no site
Tribunal de Contas do Estado do Paranã
Praça Nossa Senhora de Salete s/nº - Centro Cívico
Curitiba - PR
CEP: 80.530-910
DOCUMENTO E ASSINATU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Diretoria de Protocolo
4. Indicar o número do processo 212942/23
5. Indicar o número do Cadastro CNPJ nº 01.649.446/0001-04
6. Clicar em Exibir cópia
Os números do processo e deste ofício deverão ser indicados na
resposta ao Relator, que deverá ser apresentada ao Tribunal, preferencialmente, por
peticionamento eletrônico, com o uso do certificado digital.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Diretoria de
Protocolo, e o andamento processual está acessível no site do Tribunal
www.tce.pr.gov.br, Consulta Processual.
Atenciosamente,
CAROLINE LEMES KARAM DE MENESES
Diretora
TC 51.7291
Excelentíssimo Senhor
FERNANDO MATEUS SANTOS DA ROSA
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Rua Afonso de Almeida Rocha, 2075
CORONEL DOMINGOS SOARES-PR
CEP 85.557-000
Tribunal de Contas do Estado do Paraná .
Praça Nossa Senhora de Salete s/nº - Centro Cívico
Curitiba - PR
CEP: 80.530-910 |
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
IDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR ZLYU.YMA.EBFG.5HX8
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Diretoria de Protocolo
PROCESSO Nº - 212942123
ASSUNTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade - MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Gestor atual - MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA
Gestor das Contas - JANDIR BANDIERA
Gestor das Contas -LIOMAR ANTONIO BRINGHENTTI
Interessado - CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Ex-Gestor - JANDIR BANDIERA
CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ELETRÔNICA
Certifico que a comunicação eletrônica nº 1343/2026, referente ao
Despacho Processual Diverso nº 91/2026, foi disponibilizada no dia 16/04/2026, com prazo de
resposta inicial de 15 dias, tendo sido intimado(s) ao CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL
DOMINGOS SOARES.
Diretoria de Protocolo, em 16/04/2026
Documento assinado digitalmente
FERNANDA MANFRONI
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - matricula nº 507539