materia nº 20/2023

 
 
REQUERIMENTO Nº /2023
Excelentíssimo Senhor 
DD. Presidente, da Câmara Municipal.
 
Alberto Knolseisen, na qualidade de vereador e 
propositor do presente, com base no art. 239 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, vem a presença de Vossa Excelência, requerer 
a elaboração e tramitação de Decreto Legislativo, para concessão de 
Título de Cidadão Honorário, ao senhor Doutor Desembargador José
Laurindo de Souza Netto, conforme justificativa abaixo:
JUSTIFICATIVA
O requerimento é realizado com a finalidade de conceder 
ao Senhor Doutor Desembargador José Laurindo de Souza Netto, a 
honraria do Título de Cidadão Honorário do município de Coronel 
Domingos Soares, estado do Paraná.
José Laurindo, possui graduação em Direito pela 
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982), mestrado em Direito 
pela Universidade Federal do Paraná (1998) e doutorado em Direito 
pela Universidade Federal do Paraná (2000). 
 
 
Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao 
departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade 
Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao 
Ministério da Educação - Capes. 
É Desembargador e foi Presidente do Tribunal de Justiça 
do Paraná. 
Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. 
Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de 
Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de 
Justiça. 
Em 2021 foi eleito Vice-Presidente do Conselho dos
Tribunais de Justiça, foi 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do 
Paraná Biênio 2019/2020, Presidente do NUPEMEC e Vice-Presidente 
eleito do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC. 
É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da
Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de 
cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, 
Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). 
Foi Presidente da 8ª e da 3ª Câmara Cível, e, Ex-membro 
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 
 
 
Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos 
Jurídicos e Sociais da UNIPAR. Membro do Corpo Editorial da Revista 
da Universidade Estadual de Londrina, ainda, membro Fundador do 
Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito 
e Desenvolvimento da UNIPE - Universidade de João Pessoa, e da 
Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina. 
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em 
Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição 
e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais, 
métodos adequados de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação, 
justiça restaurativa e direito processual, professor Titular de direito 
processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense -
UNIPAR. Professor convidado na União Educacional de Cascavel 
(UNIVEL), na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor 
Titular no Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba -
UNICURITIBA. 
Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em 
revista nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, 
palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.
Foi a pessoa que cooperou com a Comarca de Palmas,
enquanto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e não 
menos nesse momento que ocupa a cadeira de Desembargador 
Estadual.
 
 
Além de todos os predicados acima, é descente da 
linhagem do Coronel Domingos Soares, e, merece toda nossa 
homenagem, pelas conquistas que trouxe ao município por meio da 
comarca.
Em diálogos com pessoas próximas, sempre enfatiza o 
amor que tem pela região e a relevância de seu ascendente Coronel 
Domingos Soares, e, a entrega de um título dessa magnitude, também 
revela uma reverência ao patrono do nosso município.
Essas em um resumo muito sintético são algumas das 
virtudes e ações desenvolvidas pelo Doutor José Laurindo, frente ao 
município de Coronel Domingos Soares, o que leva a concluirmos que a 
simples homenagem é um mínimo de retribuição de carinho desse 
Poder Legislativo.
Certos de contar com o apoio de todos os vereadores e 
da Presidência, firmamos o presente requerimento, solicitando aos 
parlamentares o exame e sua consequente aprovação, baseado na 
justificativa acima feita. 
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Coronel Domingos Soares, em 24 de março de 2022.
Alberto Knolseisen
Vereador