materia nº 45/2023

 
 
REQUERIMENTO Nº 45/2023
Excelentíssimo Senhor 
DD. Presidente, da Câmara Municipal. 
Adilson José Kulakowski, Alberto Knolseisen, José Carlos 
Correa Leão, João Evandro de Souza Tibes e Tiago Silveira Neves 
Montebeles, todos na qualidade de vereadores e subscritores do 
presente, com base no art. 143, IV e 312 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, e Lei nº 12.527/2011, vêm a presença de Vossa 
Excelência, requerer que seja informado quem são os médicos 
responsáveis, pela Junta Médica Oficial da municipalidade, em que 
devem ser submetidos os servidores públicos para avaliação de 
readaptações funcionais.
Ainda, que sejam informados em caso da negativa da 
existência, quem são os profissionais de medicina do trabalho que estão 
avaliando os pedidos de readaptações funcionais.
E, em quadro totalmente negativo, sem junta e sem 
profissionais da medicina do trabalho, quem está realizando a análise 
do deferimento ou indeferimento dos pedidos de readaptações.
Certos de contar com o apoio de todos os vereadores e 
da Presidência, firmamos o presente requerimento, solicitando aos 
parlamentares o exame e sua consequente aprovação. 
 
 
Nestes Termos,
Pedem Deferimento
Coronel Domingos Soares, em 23 de junho de 2023.
Adilson José Kulakowski
Vereador
Alberto Knolseisen
Vereador
José Carlos Correa Leão
Vereador
Tiago Silveira Neves Montebeles
Vereador
João Evandro de Souza Tibes
Vereador