norma nº 9/2025

Camara Municipal de
Cet. Domingos Soares
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 009/2025
| O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do |
| Paraná, Vereador Adilson José Kulakowski, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo |
| Artigo 55, do Regimento Interno e Artigo 36, incisos XIII da Lei Orgânica Municipal, e, de.
| acordo com o estabelecido pela lei Nº 14.133/21 e demais legislações correlatas.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os servidores JOSÉ RICARDO ANDRADE ANDRASCHKO, |
' PAULO VOLVEI DOS SANTOS TONIAL, e SOLANGE APARECIDA DA CRUZ SANTOS para |
' comporem, sob a Presidência da Primeira a Comissão de Licitação durante o exercício de |
| 2024, em todas as suas modalidades, obedecendo rigorosamente à legislação pertinente, |
| especialmente as leis acima mencionadas. |
CONSIDERANDO que a servidora Maria Aparecida Tonial Batista entrou em |
| licença especial no período de 15 de abril a 15 de julho de 2025;
| CONSIDERANDO que a continuidade dos processos de licitação, bem como |
| a análise de aditivos e contratos, é essencial para o bom funcionamento da Administração |
' Pública e não pode ser interrompida durante o referido período; |
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade, celeridade e |
| eficiência nos procedimentos licitatórios durante a ausência da servidora, |
CONSIDERANDO que, com o retorno da servidora Maria Aparecida Tonial |
' Batista às suas atividades, esta Portaria será automaticamente revogada, e a servidora |
' reassumirá suas funções na Comissão de Licitação; |
| Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga na integra a Portaria |
| 007/2025.