← Coronel Domingos Soares (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2023. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2025 Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2023. O Poder Legislativo de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, edita o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica APROVADA as Contas do Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Jandir Bandiera, mediante a instauração de Processo Administrativo nº. 07/2024, referente ao Parecer Prévio n° 299/24, exarado nos autos do Processo nº. 206946/24, de prestação de contas do Prefeito Municipal, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Coronel Domingos Soares – PR, 15 de maio de 2025. ADILSON JOSÉ KULAKOWSK Presidente do Poder Legislativo Municipal