norma nº 12/2025

(do do Paraná
PORTARIA Nº12/2025
“Estabelece horário especial de funcionamento e atendimento |
ao Público no período de Recesso Parlamentar na Câmara |
Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.”
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, |
' Estado do Paraná, Vereador Adilson José Kulakowski, no uso de suas atribuições |
| regimentais e no art. 36, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: |
Art. 1º. DEFINIR o horário de funcionamento e atendimento ao Público |
na Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares no período compreendido entre o |
dia 01 de julho de 2025 à 31 de Julho de 2025, ocorrerá de segunda a sexta feira,
'em regime de meio expediente, com atendimento no horário das 13h às 17h. |
Art. 2º. Fica autorizado o regime de revezamento dos servidores do |
| Legislativo, com a ressalva de que todos permanecem de sobreaviso para realizar o,
'seu dever funcional em atendimento a eventuais convocações do Presidente da,
' Câmara, ainda que fora da data e horário de escala.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, |
' revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
27 de junho de 2025.
Adilson José Kulakowski
Presidente