← Coronel Domingos Soares (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Amplia o número de vagas de Cargos em Comissão do Município de Coronel Domingos Soares do Anexo I, da Lei 815/2017 e dá outras providências |
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LEI Nº 1.193/2025 SÚMULA: “Amplia o número de vagas de Cargos em Comissão do Município de Coronel Domingos Soares do Anexo I, da Lei 815/2017 e dá outras providências.” A Câmara de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU e eu, Prefeita, SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º Fica acrescido o número de vagas dos cargos de provimento em Comissão que integram o Anexo I, da Lei Municipal nº 815/2017, conforme segue: ANEXO I – CARGOS EM COMISSÃO (...) CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL SÍMBOLO DE REFERÊNCIA Assessor Educacional 4 40h CC2 a CC4 Assessor de Ensino Pré-Escolar 3 40h CC2 a CC4 Assessor de Ensino Fundamental 5 40h CC2 a CC4 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Coronel Domingos Soares, em 25 de Março de 2025. ADILSON JOSÉ KULAKOWSKI PRESIDENTE