sessao nº 11

Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
ATA 11/2025
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 05 (cinco) dias, do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Décima Primeira Sessão 
Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel Domingos 
Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador Adilson José Kulakowski, com a presença 
dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a entoação do Hino Municipal. 
Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez com 
referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social do 
Facebook e YouTube. Na Tribuna Popular, NADA CONSTOU. Na sequência, o Presidente Solicitou ao 
vereador Anderson Iraci Guimarães para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida, foi aprovada pelos vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente da casa solicitou ao 
segundo secretário para que procedesse a leitura do pequeno expediente. Expediente Recebido do 
Executivo Municipal, contou com os seguintes, Ofício 226/2025– GAB- PMCDS, datado em 25 de 
Abril de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, os seguintes Projetos 
de Lei: Projeto de Lei nº1.136/2025, que “Altera o Art. Da Lei Nº 1.190/2025, de Coronel Domingos, 
para prorrogar o prazo do REFIS, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº1.137/2025, que 
“Institui o nome REDIDENCIAL MORADA FELIZ ao empreendimento habitacional que será 
implantado por meio de convenio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.” Projeto 
de Lei nº1.138/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
suplementar e Especial no Orçamento Vigente.” Ofício 231/2025– GAB- PMCDS, datado em 29 de 
abril de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, o seguinte Projeto de 
Lei: Projeto de Lei Nº 1.139/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal 
de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.” expediente recebido de terceiros CONVITE -
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS - datado em 22 de ABRIL de 2025, que vem convidar para 
participar de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2025, às 19h30 horas, na Câmara Municipal de 
Palmas. O teor contido no convite encontra-se disponível na secretaria da casa a quem possa 
interessar. Ofício Nº002/2025 – AÇÃO SOCIAL - datado em 11 de ABRIL de 2025, que vem solicitar a 
cedência das dependências da Câmara Municipal, para a realização de uma palestra com temática 
voltada ao TEA, TOD e TDAH. que será realizado no dia 16 de ABRIL. O teor contido no Ofício 
encontra-se disponível na secretaria da casa a quem possa interessar. Expediente recebido dos 
senhores vereadores contou com as seguintes indicações parlamentares, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR Nº30,31 e 32/2025 de autoria do vereador Anderson Iraci Guimarães. Após a leitura 
do Pequeno Expediente, passou-se diretamente à Ordem do Dia, que contou com os seguintes 
Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 1.132/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir com Agência de Desenvolvimento Regional do 
Sudoeste do Paraná, Órgão representativo da instância de governança Regional (IGR) da região 
turística vales do Iguaçu, e dá outras providências.” Aprovado em segunda e última votação, Projeto 
de Lei Nº 1.136/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o Art. Da Lei Nº 1.190/2025, de 
Coronel Domingos, para prorrogar o prazo do REFIS, e dá outras providências.” Projeto de Lei Nº 
1.139/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Cultura –
PLAMCULT e adota outras providências.” Projeto de Resolução Nº04/2025, de iniciativa do Poder 
Legislativo, que “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares e 
dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo.” Aprovados em primeira votação. 
Projeto de Lei Nº 1.137/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o nome REDIDENCIAL 
MORADA FELIZ ao empreendimento habitacional que será implantado por meio de convenio com a 
Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.” Projeto de Lei Nº 1.138/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e 
Especial no Orçamento Vigente.” Encaminha-se a baixa dos Projetos de Lei Nº1.137/2025, e
1.138/2025 para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para 
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apreciação em Plenário em primeira votação. A Comunicação Parlamentar contou com a inscrição 
dos vereadores, Jurandir José Barbieri (PSD), Valdir Castanha (PT), Anderson Iraci Guimarães (PT), e 
João Evandro de Souza Tibes (PL). O Presidente na ocasião, encerrou os trabalhos da 11ª(décima
primeira) sessão Ordinária e deixou os vereadores convocados para a 12ª (Décima Segunda) Sessão 
Ordinária a ser realizada no dia 12 de maio do corrente ano às 18h00.
__________________________________
Adilson José Kulakowski (PSDB)
Presidente
__________________________________
José Bernardino de Jesus(PL)
Vice-Presidente
__________________________________
Nara Melo Leão(PL)
Primeira Secretária
___________________________
João Evandro de Souza Tibes (PL)
Segundo Secretário
__________________________________
Anderson Iraci Guimarães (PT)
Vereador
__________________________________
Daniele de Oliveira (PT)
Vereadora
__________________________________
Valdir Castanha (PT)
Vereador
__________________________________
Jurandir José Barbieri (PSD)
Vereador
__________________________________
Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil)
Vereador

DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.

Hino Municipal.

Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura do Poder Legislativo Municipal.

TRIBUNA POPULAR



NADA CONSTOU



1.1 PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura do Pequeno Expediente:



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:



Ofício 226/2025– GAB- PMCDS, datado em 25 de Abril de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº1.136/2025, que “Altera o Art. Da Lei Nº 1.190/2025, de Coronel Domingos, para prorrogar o prazo do REFIS, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº1.137/2025, que “Institui o nome REDIDENCIAL MORADA FELIZ ao empreendimento habitacional que será implantado por meio de convenio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.” Projeto de Lei nº1.138/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e Especial no Orçamento Vigente.”



Ofício 231/2025– GAB- PMCDS, datado em 29 de abril de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e aprovação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.139/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.”





LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIROS: 



CONVITE - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS - datado em 22 de ABRIL de 2025, que vem convidar para participar de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2025, às 19h30 horas, na Câmara Municipal de Palmas. O teor contido no convite encontra-se disponível na secretaria da casa a quem possa interessar.



Ofício Nº002/2025 – AÇÃO SOCIAL - datado em 11 de ABRIL de 2025, que vem solicitar a cedência das dependências da Câmara Municipal, para a realização de uma palestra com temática voltada ao TEA, TOD e TDAH. que será realizado no dia 16 de ABRIL. O teor contido no Ofício encontra-se disponível na secretaria da casa a quem possa interessar.



LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº30/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente da administração, que seja realizada a instalação de uma lombada na rua Amadeus Varela Ribas, em frente a Padaria Recanto do Café.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº31/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente da administração, que estude a viabilidade de instalação de um parquinho infantil na Vila Alberto Carraro.



INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº32/2025 de autoria do Vereador, Anderson Iraci Guimarães, que INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente da administração, que seja realizada a instalação de uma lombada na rua José Salvador próximos a família Nice Caldart.



3. GRANDE EXPEDIENTE



3.1 ABERTA A PALAVRA AOS VEREADORES.



4. ORDEM DO DIA



Projeto de Lei Nº 1.132/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir com Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, Órgão representativo da instância de governança Regional (IGR) da região turística vales do Iguaçu, e dá outras providências.”

Dispensada a Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento.

Segunda votação.

Os que concordam permaneçam como estão, os contrários de manifestem.

Aprovado/Reprovado.



Projeto de Lei Nº 1.136/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera o Art. Da Lei Nº 1.190/2025, de Coronel Domingos, para prorrogar o prazo do REFIS, e dá outras providências.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.136/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.133/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Lei Nº 1.137/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o nome REDIDENCIAL MORADA FELIZ ao empreendimento habitacional que será implantado por meio de convenio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.137/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.137/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Lei Nº 1.138/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e Especial no Orçamento Vigente.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.138/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.138/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Resolução Nº04/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares e dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo.”

Leitura do Projeto de Resolução Nº04/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Resolução Nº04/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.



Projeto de Lei Nº 1.139/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.”

Leitura do Projeto de Lei Nº 1.139/2025, bem como da mensagem que o acompanha.

Encaminha-se a baixa do Projeto de Lei Nº1.139/2025, para a Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para apreciação em Plenário em primeira votação.

5. COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

6. ENCERRAMENTO:

Realização da próxima SESSÃO ORDINÁRIA no dia 12 de maio de 2025.

              

              Adilson José Kulakowski                                                       Nara Melo Leão

                       Presidente 			                                      1ª Secretária