sessao nº 25

Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
Ata das Sessões Ordinárias Página 48)
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ATA 25/2025
252 SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Vigésima
Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel
Domingos Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador José Bernardino de Jesus, com a
presença dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a entoação do Hino
Nacional. Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez
com referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social
do Facebook e YouTube. Na Tribuna Popular, contou com a inscrição do cidadão José Valdevino
Fragoso onde foram apresentadas manifestações referentes ao Departamento Municipal de
Infraestrutura. Ato contínuo, passou-se para a leitura do pequeno expediente. Expediente recebido
do Executivo Municipal contou com o seguinte, Ofício 464/2025- GAB- PMCDS, datado em 15 de
setembro de 2025. Assunto: Comunicação de instauração de representação — Lei Estadual
nº21.872/2025. Expediente recebido de terceiros, foram protocolados os seguintes ofícios: Ofício
n250/2025 — Justiça Eleitoral Estado do Paraná — Juízo da 0322 Zona Eleitoral, Palmas - PR. Assunto:
Agradecimentos — Projeto Cidadania, datado em 15 de setembro. Ofício nº 137/2025 —
Departamento Municipal de Saúde, datado em 19 de setembro do corrente ano. Assunto:
Esclarecimento com pedido de retratação. Os ofícios se encontram na secretaria da casa a quem
possa interessar. Expediente recebido dos senhores vereadores contou com as seguintes indicações
e requerimentos. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº68/2025 de autoria do Vereador, Brilhante, que
INDICA ao Poder Executivo Municipal, que através do seu setor competente, seja realizado o
cascalhamento das estradas da comunidade da colônia soares. INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Nº69/2025 de autoria do Vereador, Anderson lraci Guimarães, que INDICA ao Poder Executivo
Municipal, que realize um estudo de viabilidade para o restabelecimento do pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores municipais que anteriormente recebiam o benefício.
REQUERIMENTO Ne33/2025 de autoria do Vereador, Brilhante, vem, respeitosamente, requer que
seja informado a esta Casa de Leis sobre os últimos aditivos referentes aos contratos de prestação
de serviços do transporte escolar, solicitando-se, ainda, cópias integrais desses aditivos, bem como
a indicação expressa da data de vigência de cada um deles, especificando até que período foram
prorrogados. Encerrada a leitura do Pequeno Expediente, deu-se início à Ordem do Dia, que contou
com a apreciação dos seguintes Projetos de Lei. Projeto de Lei Nº 006/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Institui o atendimento prioritário aos idosos no Âmbito do Departamento
Municipal de Saúde de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.” Projeto de Lei Nº
007/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação do campo de
futebol na rua José Maria Beles da Silveira, no município de Coronel Domingos Soares, com o nome
Orlei Lopes Sant'ana e dá outras providências.” Projeto de Lei Nº 1.159/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no
Orçamento Vigente”. Projeto de Lei Nº 1.160/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “ Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente”. Os
Projetos de lei acima mencionados obtiveram sua segunda e última votação, agora seguem ao
Executivo Municipal para sanção da Prefeita. Projeto de Lei Nº 1.156/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que “Declara Utilidade Pública a Estrada denominada de estrada da Nova Iguaçu e dá
outras providências.” Projeto de Lei Nº 1.157/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “ Declara
Utilidade Pública a Estrada denominada de estrada do Iratim e dá outras providências.” Projeto de
Lei Nº 1.158/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “ Altera a redação dos artigos 1º e 4º,da lei
487/2010. Estes Projetos de lei foram submetidos à primeira votação, devendo retornar ao plenário
para a segunda e última votação. Ainda na ordem do dia, constaram os seguintes Projetos de Lei,
que, após a leitura, serão baixados para as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento, conforme segue:" Projeto de Lei Nº 1.161/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional e Especial no Orçamento
Vigente”. Projeto de Lei Nº 1.162/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico
e Ambiental — FMSBA do Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências.” Na
comunicação parlamentar contou com a inscrição dos vereadores, Cleonice França Jurandir José
Barbieri, Joanilson Taques, Valdir Castanha, Fernando Mateus, Nara e Daniele de Oliveira. O
Presidente na ocasião, encerrou os trabalhos da 252 (Vigésima Quinta) sessão Ordinária e deixou os
vereadores convocados para a 262 (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de
setembro do corrente ano às 18h00.
= ç ) é l ; O Q e o
ZA Bernardino de Jesus (PL) Daniele de Oliveira (PT)
Presidente
Nara Melo Leão (PL) se Jurandir José Barbieri (PSD)
Primeira Secretária Segundo Secretário
De
Valdir Castanha (PT)
Vereador Vereador
Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil) Cleonice França S. dos Santos (MDB)
Vereador Vereadora
r Joanilson Taques (PT)
Vereador