sessao nº 29

Ata das Sessões Ordinárias Página 56
Estado do Paraná
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ATA 29/2025
292 SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 27 (vinte e sete) dias, do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a Vigésima
Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel
Domingos Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador José Bernardino de Jesus, com a
presença dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a entoação do hino
municipal. Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez
com referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social
do Facebook e YouTube. A Tribuna Popular contou com a participação da professora Neiva, Diretora
da Escola Elenita Almeida Ferreira — APAE, que abordou o Decreto nº 12.689, de 20 de outubro de
2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Durante sua fala, a diretora
destacou a importância das APAEs para alunos e famílias, manifestando preocupação com possíveis
impactos da nova política e solicitando o apoio dos vereadores para que intercedam junto aos
deputados pela revogação do decreto. Ato contínuo, passou-se para a leitura do pequeno
expediente. Expediente recebido do Executivo Municipal contou com o seguinte. Ofício 510/2025-
GAB- PMCDS, datado em 24 de outubro de 2025, encaminha o presente para análise, deliberação, e
aprovação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 1.165/2025, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no
Orçamento vigente.” Expediente recebido de terceiros, NADA CONSTOU. Expediente recebido dos
senhores vereadores, contou com as seguintes indicações e requerimentos parlamentares.
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº76/2025 de autoria do Vereador Valdir Castanha, que INDICA ao
Poder Executivo Municipal, e ao setor competente — especialmente as Secretarias de Indústria e
Comércio e de Meio Ambiente — que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e ambiental,
visando a abertura de diálogo com a empresa Compemad Painéis, com o objetivo de analisar e
implementar medidas de contenção da fuligem de serragem gerada pelas atividades industriais da
reférida empresa. REQUERIMENTO Ne38/2025 de autoria do Vereador, Valdir Castanha, vem
respeitosamente requerer o Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa
informações detalhadas sobre o valor do aluguel do imóvel utilizado como Centro de Convivência
do Idoso. Encerrada a leitura do Pequeno Expediente, deu-se início à Ordem do Dia, que contou
com a apreciação dos seguintes Projetos de Lei. Projeto de Lei Nº 009/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Denomina a Rua Projetada C, localizada no perímetro urbano do Município de
Coronel Domingos Soares, coordenadas 26º13'15"S 52º01'43"W a 26º13'11"S 52º01'38"W com o
nome de "Rua João Evangelista Nunes". Projeto de Resolução Nº 007/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Altera o Artigo 144 da Resolução nº 03/2022, que aprova o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, e revoga a Portaria nº 04/2023.” DECRETO
LEGISLATIVO 09/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõem sobre a revogação dos
Decretos Legislativo 04/2024 e 05/2025, e dá outras providencias”. DECRETO LEGISLATIVO
10/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a Câmara Mirim no Município de Corónel
Domingos Soares, e determina outras providências”. Todas as proposições acima mencionadas
foram submetidas em segunda e última votação. Projeto de Lei Nº 1.164/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar Especial no Orçamento vigente.” Projeto de Lei Nº 1.165/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar
Especial no Orçamento vigente.” Encaminhou-se a baixa dos Projetos de Lei Nº 1.165/2025 e
:-1.164/2025 para a Comissão de Constituição Justiça, Finanças e Orçamento, após volte para
apreciação em Plenário em primeira votação. REQUERIMENTO Nº38/2025 de autoria do Vereador,
Valdir Castanha, vem respeitosamente requerer o Executivo Municipal que sejam encaminhadas a
esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre o valor do aluguel do imóvel utilizado como
Centro. de Convivência do Idoso. Aprovado por unanimidade, o requerimento deve ser
Na
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à Municipal de Coronel Domingos Soares
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encaminhado ao poder executivo municipal para que seja prestado os devidos esclarecimentos. Na
comunicação parlamentar contou com a inscrição dos vereadores, Anderson Iraci, Cleonice França,
Jurandir José Barbieri, Joanilson Taques, Fernando Mateus, e Daniele. O Presidente na ocasião,
encerrou os trabalhos da 292 (Vigésima Nona) sessão Ordinária e deixou os vereadores convocados
para a 302 (Trigésima) Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de novembro do corrente ano às
18h00.
José Bernardino de Jesus (PL)
Presidente
o o
Daniele de Oliveira (PT)
Vice-Presidente
ara Melo Leão (PL)
Primeira Secretária
Júrandir José Barbieri (PSD)
Valdir Castanha (PT)
Vereador
Segundo Secretárigr
Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil)
Vereador
Cleonice França S. dos Santos (MDB)
Vereadora
A Joanilson Taques (PT)
Vereador