sessao nº 2

Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
ATA 02/2026
02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 02 (dois) dias, do mês de março de dois mil e vinte e seis, realizou-se a Segunda Sessão 
Ordinária do Segundo período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel Domingos 
Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador Fernando Mateus Santos da Rosa, com a 
presença dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a entoação do Hino 
Municipal. Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez 
com referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social 
do Facebook e YouTube. Na sequência, o Presidente da Casa solicitou ao Primeiro Secretário que 
realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, previamente encaminhada via WhatsApp. Após a 
leitura, a referida ata foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Tribuna Popular, 
NADA CONSTOU. Passou-se para a leitura do Pequeno Expediente. Expediente Recebido do 
Executivo Municipal, NADA CONSTOU. Expediente Recebido de Terceiros, NADA CONSTOU. 
Expediente Recebido dos senhores vereadores, contou com os seguintes. INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR Nº02/2026 de autoria dos Vereadores, José Bernardino de Jesus, Daniele de 
Oliveira, Nara Melo Leão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o 
Plenário, INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize a 
fiscalização e a devida proibição da passagem de caminhões de cargas pesadas na Avenida 
Araucária, no centro da cidade. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº03/2026 de autoria do Vereador, 
Joanilson Taques, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, 
INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizada a instalação 
de um poste com iluminação pública em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Comunidade do 
Pedregulho. REQUERIMENTO Nº03/2026 de autoria dos vereadores José Bernardino de Jesus, 
Daniele de Oliveira, Nara Melo Leão, vêm, respeitosamente, à presença do Executivo Municipal, 
requerer que, por meio do setor competente, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações 
relativas à pavimentação asfáltica das ruas internas da Vila Rural Alberto Carraro. O Presidente da 
Casa concedeu a palavra aos vereadores autores de suas indicações e, após o feito, deu-se início à 
Ordem do Dia, que contou com os seguintes Projetos de Lei. Projeto de Lei Nº001/2026, de autoria 
do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Domingosoarense de Proteção 
Animal - ADPA.” Na ocasião, o autor do presente Projeto de Lei, vereador Fernando Mateus, 
apresentou o Requerimento 002/2026 que nos termos do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, Art.219 requerer o arquivamento do Projeto de Lei nº 001/2026, que “Declara de 
Utilidade Pública a Associação Domingosoarense de Proteção Animal – ADPA”. Justifica-se o 
presente pedido tendo em vista que a referida entidade ainda não completou o período mínimo de 
um ano de funcionamento, requisito indispensável para a concessão do título de utilidade pública, 
conforme estabelecido na legislação vigente. De acordo com o Regimento Interno, a presente 
proposição fica arquivada até que se possa retornar a plenário para apreciação. Projeto de Lei 
Nº002/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Produtores Rurais de Mandioca e Cereais - APRMC.” Na ocasião, o Presidente da casa Fernando 
Mateus e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando a 
ausência da vereadora propositora para a defesa do referido Projeto de Lei, solicitou a retirada da 
matéria da pauta, devendo a mesmo ser incluída na próxima sessão. Projeto de Lei Nº1173/2025,
de autoria do Poder Executivo, que “ Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do 
Paraná e os Municípios do Estado do Paraná Subscritores, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime 
previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de 
ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a 
leitura dos pareceres, a matéria foi submetida à apreciação e deliberação do plenário, sendo 
aprovada em primeira votação. Contou em pauta também com o REQUERIMENTO Nº03/2026 de 
Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
autoria dos vereadores José Bernardino de Jesus, Daniele de Oliveira, Nara Melo Leão, vêm, 
respeitosamente, à presença do Executivo Municipal, requerer que, por meio do setor competente, 
sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações relativas à pavimentação asfáltica das ruas 
internas da Vila Rural Alberto Carraro. A matéria foi apreciada e deliberada, seguindo agora para 
conhecimento da Prefeita Municipal. Encerrada a comunicação Parlamentar, o Presidente do Poder 
Legislativo encerrou os trabalhos da 02ª (Segunda) sessão ordinária e deixou os vereadores 
convocados para a 03ª (Terceira) Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de março do corrente 
ano. 
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Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil)
Presidente
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Jurandir José Barbieri (PSD)
Vice-Presidente
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Anderson Iraci Guimarães (PT)
Primeiro Secretário
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Joanilson Taques (PT)
Segundo Secretário
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Valdir Castanha (PT)
Vereador
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Daniele de Oliveira (PT)
Vereadora
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Nara Melo Leão (PL)
Vereadora
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Cleonice França S. dos Santos (MDB)
Vereadora
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José Bernardino de Jesus (PL)
 Vereador