sessao nº 5

Ata das Sessões Ordinárias
Atas das Reuniões Extraordinárias de 2018
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Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares
Estado do Paraná
ATA 05/2026
05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de março de dois mil e vinte e seis, realizou-se a Quinta Sessão 
Ordinária do Segundo período da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Coronel Domingos 
Soares/PR, às 18h00min, sob a Presidência do vereador Fernando Mateus Santos da Rosa, com a 
presença dos vereadores desta legislatura que abaixo assinam. Procedeu-se a entoação do Hino 
Municipal. Após o feito, cumprimentando a todos os presentes e aos servidores da casa, assim o fez 
com referência aos espectadores que acompanham os trabalhos legislativos através da rede social 
do Facebook e YouTube. Na sequência, o Presidente da Casa solicitou ao Primeiro Secretário que 
realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, previamente encaminhada via WhatsApp. Após a 
leitura, a referida ata foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. A Tribuna Popular 
registrou a inscrição do Assessor de Planejamento Pedro Henrique Marquezotti de Quadros; 
contudo, ele não compareceu na data prevista, justificando sua ausência em razão de 
compromissos pessoais e reuniões inadiáveis da pasta. Na sequência, o Presidente da Casa solicitou 
ao Primeiro Secretário que realizasse a leitura da Ata da Sessão anterior, previamente encaminhada 
via WhatsApp. Após a leitura, a referida ata foi aprovada por unanimidade pelos vereadores 
presentes. Na ocasião, o Presidente do Legislativo solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a 
leitura do Pequeno Expediente. Expediente Recebido do Executivo Municipal contou com o 
seguinte; Ofício nº69/2026- GABINETE/PREF. Datado em 26 de março de 2026 vem por meio deste 
encaminhar, para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº1176/2026, que concede revisão 
geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais. Expediente Recebido de Terceiros, 
contou com o seguinte; Ofício nº36/2026 – Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao 
ofício nº16/2026, que trata da convocação para o comparecimento a esta casa legislativa no dia 23 
do corrente mês, informa-se a esta casa legislativa que em virtude de compromissos previamente 
assumidos, a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra Sandra Maria da Rosa, não poderá 
se fazer presente na referida data, entretanto a mesma manifesta seu interesse e disponibilidade 
em comparecer no dia 30 de março de 2026, para apresentação das informações solicitadas.
Expediente recebido dos senhores vereadores, contou com as seguintes indicações e requerimentos 
parlamentares. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº07/2026 de autoria do Vereador, Joanilson Taques, 
vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal, através do seu setor competente, para que 
seja analisada a possibilidade de realizar a troca do local da caixa de abastecimento de água da 
comunidade do Iratim, transferindo-a do local atual para um ponto mais próximo da bomba e em 
um local mais elevado. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº12/2026 de autoria do Vereador, Joanilson 
Taques, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal, bem como ao setor competente da 
administração, para que, por meio do setor competente, seja realizado um estudo de viabilidade 
para a implantação de placas em “L” nas avenidas central da cidade, com o objetivo de restringir a 
circulação de veículos pesados, como caminhões. INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº13/2026 de 
autoria do Vereador, Anderson Iraci, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal, bem 
como ao setor competente da administração, que seja realizado um estudo de viabilidade para a 
implantação de um Projeto de Rede de Baixa Tensão, contemplando as seguintes localidades: Entre 
a Rua Afonso de Almeida Rocha e a Rua José Salvador; Entre a Rua Carlos Ecks e a Rua José Maria 
Beles Silveira; Final da Avenida Clóvis Ferreira de Almeida; Final da Rua Afonso de Almeida Rocha; 
Loteamento do Witeck; Prolongamento da Rua Luiz Ernesto Eilert; Rua José Salvador, entre a 
Avenida Araucária e a Rua Afonso Flores; Rua Professora Elaine Muller Carli. REQUERIMENTO 
Nº04/2026 de autoria do vereador Joanilson Taques, vêm, respeitosamente, à presença do 
Executivo Municipal, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente 
pedido de informações, por meio do setor competente, acerca do transporte escolar que atende a 
Comunidade Nova Iguaçu. REQUERIMENTO Nº05/2026 de autoria do vereador Anderson Iraci 
Guimarães, vêm, respeitosamente, à presença do Executivo Municipal, requerer que seja 
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encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações e providências, por 
meio do setor competente, acerca do apoio à fábrica de jeans instalada no município. Na ocasião, o
Presidente da Casa, Fernando Mateus, apresentou o Requerimento nº 006/2026, solicitando a 
dispensa da exigência regimental para a realização de sessão extraordinária após 30 minutos do 
encerramento da 5ª (quinta) sessão ordinária, o referido requerimento foi aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes. Após a leitura do Pequeno Expediente, passou-se à Ordem 
do Dia, na qual constaram, no rol de projetos de lei, os seguintes: Projeto de Lei Nº003/2026, de 
autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "B", localizada no 
Loteamento Barbieri, para Rua Nicolau Stelmach, e dá outras providências.” Foi aprovado em 
segunda e última votação, sendo posteriormente encaminhado ao Executivo Municipal para sanção 
da Prefeita. Projeto de Lei Nº1176/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão 
geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá 
outras providências. Projeto de Resolução Nº001/2026, de autoria do Poder Legislativo, que 
“Concede reposição monetária dos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores da câmara de 
Coronel Domingos Soares, estado do paraná, e dá outras providências. Na ocasião, os projetos 
acima mencionados tiveram dispensada a emissão de parecer para a primeira votação, nos termos 
do art. 171 do Regimento Interno; assim, para a segunda votação, deverão receber parecer das 
comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento para finalizar a tramitação dos referidos 
Projetos. REQUERIMENTO Nº04/2026 de autoria do vereador Joanilson Taques, vêm, 
respeitosamente, à presença do Executivo Municipal, requerer que seja encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal o presente pedido de informações, por meio do setor competente, acerca do 
transporte escolar que atende a Comunidade Nova Iguaçu. REQUERIMENTO Nº05/2026 de autoria 
do vereador Anderson Iraci Guimarães, vêm, respeitosamente, à presença do Executivo Municipal, 
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações e 
providências, por meio do setor competente, acerca do apoio à fábrica de jeans instalada no 
município. Na sequência, a palavra foi concedida aos vereadores subscritores dos requerimentos e, 
após as respectivas justificativas, foram aprovados por unanimidade. Encerrada a comunicação 
Parlamentar, o Presidente do Poder Legislativo encerrou os trabalhos da 05ª (Quinta) sessão 
ordinária e deixou os vereadores convocados para a 06ª (Sexta) Sessão Ordinária, a ser realizada no 
dia 30 de março do corrente ano.
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Fernando Mateus S. da Rosa (União Brasil)
Presidente
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Jurandir José Barbieri (PSD)
Vice-Presidente
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Anderson Iraci Guimarães (PT)
Primeiro Secretário
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Joanilson Taques (PT)
Segundo Secretário
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Valdir Castanha (PT)
Vereador
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Daniele de Oliveira (PT)
Vereadora
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Nara Melo Leão (PL)
Vereadora
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Cleonice França S. dos Santos (MDB)
Vereadora
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José Bernardino de Jesus (PL)
 Vereador