materia nº 434/2025

pasa a ESTADO DO PARANÁ
Test CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
, R. Farid Stephens, 179, Pionei
Fazenda Rio Grande one (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 434/2025
REQUERIMENTO
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria Municipal de Habitação seja fornecida as seguintes informações sobre
as Regulamentações Fundiárias deste município:
1- Existe uma listagem das áreas que serão contempladas com a Regularização
Fundiária no período de 2025/2026/2027 através do programa REURB, quais
são os endereços?
2- Quais são as áreas já contempladas pela Regularização Fundiária no período
de janeiro à setembro de 2025?
3- Referente as ruas:
Pernambuco — Bairro Estados
Travessa Gerivá — Bairro Eucaliptos
Avenida Joao Quirino Leal — Bairro Jardim Veneza
Existe algum estudo técnico/programação para inclusão neste processo de
regularização?
4- Qual é o processo de transparência para a população que aguarda por essa
regularização?
www.fazendariogrande.pr.leg.br
R, Farid Stephens, 179, Pioneiros
pa CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa sanar as dúvidas de munícipes que constantemente
chegam até meu gabinete com esses questionamentos e trazer melhores informações
para todos que estão no aguardo desse processo, mas que hoje não possuem uma
fonte clara e simplificada de informação, sabemos o quanto é importante para cada
morador ter segurança em relação ao seu local de moradia pois, trata-se de respeito
a dignidade humana e assegurar o direito consagrado no artigo 6º da Constituição
Federal.
Fazenda Rio Grande, 28 de outubro de 2025
Varal Poda?
Vereador/a (PSD)
www.fazendariogrande,pr.leg.br