materia nº 12/2016

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PROJETO DE LEI Nº 012/2017 ARQUIVA-SE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
“INSTITUI A LIGA ESCOLAR, COM
INTUITO DE OFERECER COMPETIÇÃO
ESPORTIVA PARA ADOLECENTES E
JOVENS.”
| 20 ABR. 2917
Ag-hoo.
Protocolo
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art.1º- Fica instituída no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a
LIGA ESCOLAR, com objetivos pedagógicos auxiliando na formação do
cidadão critico e participativo, com a missão de contextualizar a
Educação Física Escolar e o trabalho dos professores de Educação
Física, como instrumentos de transformação do individuo e da
sociedade, através dos valores aprendidos com o esporte educacional,
entre eles, confiança, honestidade, integridade, compromisso,
responsabilidade social, prazer, respeito, dedicação, cidadania e
igualdade.
Parágrafo Único - As modalidades oferecidas serão disputadas em
forma de competição, nos moldes dos Jogos Escolares do Paraná,
porém em período anual, as modalidades oferecidas serão Futsal,
Futebol, Basquetebol, Vôlei, Handebol, Karatê, Capoeira, Skate e Jit-
Jitsu.
Art.2º - A LIGA ESCOLAR atenderá alunos da rede estadual e particular
de ensino do Município.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Parágrafo Único: A LIGA ESCOLAR será oferecida aos alunos do 7º, 8º
e 9º ano denominados por categoria B e 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio
denominados por categoria A, das instituições de ensino estaduais e
particulares do Município, com objetivo de integração, os jogos da LIGA
ESCOLAR serão disputados nas quadras poliesportivas das instituições
de ensino.
Art.3º - A LIGA ESCOLAR consistirá em oferecimento de competição
esportiva para adolescentes e jovens de 12 a 17 anos, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do
Departamento Municipal de Esporte e Lazer.
Art.4º - A LIGA ESCOLAR terá como objetivo a formação do cidadão
através do esporte, proporcionando além de competição esportiva,
atividades de cooperação, liderança e cidadania.
Art.5º - Para o aluno disputar a LIGA ESCOLAR, deverá cumprir os
seguintes requisitos:
I— Frequência Escolar;
Il — Faixa Etária;
HI — Estar regularmente matriculado na instituição de ensino;
Parágrafo Único - Os requisitos mencionados devem sem
comprovados pela Instituição de Ensino.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Art.6º - Incumbe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, através do Departamento Municipal de Esporte e Lazer a
análise e concessão de inscrição para a LIGA ESCOLAR.
Art.7º - Os órgãos e entidades da administração pública municipal
deverão prestar a colaboração e apoio necessário a implementação das
ações previstas na lei.
Art.8º - As despesas decorrentes da execução a presente Lei correrão a
conta de dotação orçamentária própria, devidamente indicada pela Lei
das Diretrizes Orçamentarias do Municipio.
Art.9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 20 de abril de 2017.
DUDU SANTOS
Vereador — PSDB
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
" Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
A LIGA ESCOLAR tem objetivos pedagógicos auxiliando na
formação do cidadão critico e participativo, com a missão de
contextualizar a Educação Física Escolar e o trabalho dos professores
de Educação Física, como instrumentos de transformação do individuo e
da sociedade, através dos valores aprendidos com o esporte
educacional, entre eles, confiança, honestidade, integridade,
compromisso, responsabilidade social, prazer, respeito, dedicação,
cidadania e igualdade. Busca atender através do esporte educacional,
adolescentes e jovens da rede estadual e particular de ensino,
incentivando-as a prática esportiva.
É de conhecimento da população o potencial esportivo do
Município em diversas modalidades, tal potencial deve ser motivado por
uma legislação que incentive a pratica esportiva em nossa cidade, a
oportunidade de competições pedagógicas entre adolescentes e jovens,
auxiliara na formação da cidadania de nossos alunos da rede estadual e
particular de ensino, sendo um grande auxiliador das principais políticas
publicas, saúde, educação e segurança.
Por fim, o projeto de lei busca valorizar a formação do cidadão
através do esporte, proporcionando além de competição esportiva,
atividades de cooperação, liderança e cidadania.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br