a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
a R, Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº. 022/2025.
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Súmula: “Declara de utilidade pública a
associação Grupo Escoteiro Cavaleiros
da Flor de Lis, no âmbito deste município,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a associação denominada: Grupo
Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, regularmente sediada neste Município, em
efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade, inscrita no
CNPJ nº 51.621.067/0001-84.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de
cumprir por 03 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir
os fins estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá
ter revogada a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 05 de novembro de 2025.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador Laco.
www.fazendariogrande.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
agi CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
g R. Farid Stephens, 179, Pionei
Fazenda Rio Grande e one (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa reconhecer o Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de
Lis — 251/PR, fundado em 30 de março de 2019, no município de Fazenda Rio
Grande/PR, como entidade de utilidade pública, em virtude de sua relevante
atuação social, educativa e comunitária junto às crianças, adolescentes e famílias
da região.
O Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis é oficialmente filiado à União dos
Escoteiros do Brasil (UEB), seguindo fielmente os princípios do movimento
escoteiro mundial, sua Lei e sua Promessa. Trata-se de um grupo laico, inclusivo e
educativo, que promove o desenvolvimento integral de crianças e jovens entre 7 e
14 anos por meio da vivência escoteira, com foco na formação de cidadãos
conscientes, solidários, ativos e comprometidos com a sociedade e com o meio
ambiente.
As atividades ocorrem semanalmente, aos sábados, das 14h às 17h, no Parque
Verde, em Fazenda Rio Grande, atendendo atualmente uma média de 10 jovens,
com picos anteriores à pandemia que chegaram a 20 participantes. O grupo oferece
experiências educativas que vão desde jogos e atividades ao ar livre até
campanhas sociais, projetos ambientais, ações de cidadania e participação ativa
em eventos municipais.
Todos os anos, o grupo realiza atividades ecológicas em parceria com a Secretaria
de Meio Ambiente, reforçando o compromisso com a preservação e a educação
ambiental. Além disso, desenvolve projetos sociais voltados para o atendimento
das necessidades da comunidade local, promovendo campanhas de arrecadação
de ração, roupas, calçados e outros itens essenciais. Entre os valores promovidos
estão a responsabilidade, o respeito, a liderança, o trabalho em equipe, a empatia
e o compromisso com o servir. Além disso, o grupo está aberto à comunidade,
incentivando a participação de novas famílias e fortalecendo laços com a população
local.
www.fazendariogrande.pr.leg.br
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Pa N EST) PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município do Paserda Rio orande
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Reconhecer o Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis como entidade de utilidade
pública é, portanto, uma forma de valorizar sua trajetória, ampliar seu alcance e
possibilitar o acesso a novos recursos e parcerias. Trata-se de um investimento
direto na formação da juventude e na construção de uma sociedade mais justa,
participativa e comprometida com o bem comum.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, certos de que o
Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis é merecedor deste reconhecimento por
sua dedicação e impacto positivo junto à comunidade de Fazenda Rio Grande e
região.
Fazenda Rió Grande, 05 de novembro de 2025
ce
www.fazendariogrande.pr.leg.br