| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, proceda com a regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaiba, Rio Guarani e Rio Tejo no Iguaçu II. |
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INDICAÇÃO Nº 444/2025 INDICAÇÃO O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, proceda com a regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaiba, Rio Guarani e Rio Tejo no Iguaçu II. Justificativa Moradores da referida localidade relatam dúvidas quanto ao andamento da regularização dos lotes, bem como à previsão para conclusão do processo. Considerando que a regularização fundiária garante segurança jurídica, acesso a serviços públicos e melhoria das condições de moradia, torna-se necessário obter informações oficiais sobre o estágio atual, possíveis pendências e cronograma estabelecido pela Administração Municipal. Fazenda Rio Grande, 06 de novembro de 2025. FERNANDINHO Vereador (PP)